Alteração de artigo constitucional para mexer em votações é barrada na ALMS

Foi vetada nesta terça-feira (11) pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul a proposta do deputado estadual João Henrique Catan (PR) para alterar um trecho do artigo 55 da Constituição Estadual, visando mexer no sistema de votação da Casa e, segundo as próprias palavras do autor, dar mais autonomia ao trabalho parlamentar.

Catan voltou a defender o projeto, que tiraria a palavra “constitucional” do artigo, abrindo então brecha para que a decisão, de uma votação ser feita por maioria simples (maiora entre os presentes na votação) ou quórum qualificado (obrigatório ter 2/3 do total de cadeiras para ser aprovado) fosse tomada no regulamento da Assembleia.

“O projeto não tem contrariedade alguma e a Constituição Estadual se silencia diante da falada assimetria com a Constituição Federal”, explica o deputado ao rebater os argumentos contrários de que o lei maior do Estado deveria seguir a nacional.

Um dos principais opositores da questão foi Barbosinha (DEM). “A proposta tira do artigo 55 a expressão constitucional e as deliberações serão tomadas por maioria de votos. Como ficaria a redação? A Constituição deve ser seguida sempre. Quando o legislador coloca a palavra, a norma tem que ser seguida”.

A rejeição aconteceu por 14 votos a oito. Os parlamentares contra foram os emedebistas Eduardo Rocha, Marcio Fernandes e Renato Câmara, os tucanos Felipe Orro, Rinaldo Modesto e Onevan de Matos, os petistas Cabo Almi e Pedro Kemp, e os deputados do DEM, Zé Teixeira e Barbosinha, além de Lídio Lopes (PEN), Jamilson Name (PDT), Coronel David (PSL) e Antonio Vaz (PRB).

Já os votos favoráveis foram feitos pelos deputados do PP, Evander Vendramini e Gerson Claro, além de Renan Contar (PSL), Londres Machado (PSD), Herculanos Borges (PSC), Lucas de Lima (SD) e João Henrique Catan (PR) e Marçal Filho (PSDB).