Na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (31) para apresentar quatro projetos do Executivo, o governador de Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PSDB) pontuou que 86% no Estado usam gasolina e que o aumento para 30% da alíquota de ICMS pode gerar R$ 120 milhões a mais na arrecadação ao ano. Mesmo com a maioria dos consumidores utilizando o combustível, o governador disse acreditar que a diminuição de 5% no imposto sobre o álcool possa estimular a compra do etanol produzido aqui.
“Tudo vai depender do comportamento do consumidor. Se optar pelo álcool recolhemos menos ICMS, mas estaremos contribuindo para o Estado, estimulando a energia limpa, já nós somos produtores de etanol, não temos extração de petróleo”.
De acordo com Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de MS), a aprovação do projeto da gasolina pode colocar o Estado em terceiro lugar no ranking de imposto mais caro.
A remissão e anistia de até R$ 2 mil em dívidas, segundo o governo, atinge a cerca de 10 mil contribuintes. O mesmo projeto pede que o primeiro a receber os títulos da Reforma Agrária e do Minha Casa, Minha Vida, sejam isentos de pagarem o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), visando arrecadar mais com ITBI ( Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e demais taxas cartorárias de registro de imóveis.
“As pessoas recebem a posse do imóvel e não têm o costume de fazer o registro da casa. Para isso, estamos isentando o ITCD, mas as outras taxas serão cobradas normalmente. Como uma forma de estimular o registro desses imóveis”, explicou o governador.
Chamados de grandes devedores, quem tem dívida com o Fisco de mais de R$ 14 milhões poderá pagar o imposto em 90 ou 120 parcelas, dependendo do valor. Além disso, o governo vai conceder desconto de 80% em cima das multas e 60% nos juros. Também há previsão de pagamento em parcela única, com redução de 95% das multas punitivas ou moratórias, e de 80% dos juros de mora, no caso de pagamentos feitos até 90 dias após a publicação da lei. Se o devedor optar por pagar de duas ou até 60 parcelas mensais, terá decréscimo de 80% das multas e 60% dos juros.
O ITCD também será mantido em 3,6%, além da previsão de redução de 17% para 7% do ICMS do transporte intermunicipal. “Queremos estimular o barateamento de passagens de quem trafega dentro do Estado”. Alíquotas de soja, milho e cana também serão baixadas.
Fundo privado ao setor produtivo
O governador explicou que ‘atendendo a pedidos de produtores’ será criado um fundo privado de combate a febre aftosa, apesar do Estado ter o fundo público. “Santa Catarina e Paraná já têm. É um dinheiro do setor privado que será reservado para emergência. Com as regras do setor público não é possível indenizar abate de emergência, contratações para combate de focos. Os produtores ficam com as amarras do setor público fundo. E o privado é para isso, para irrigar financeiramente o fundo privado”, detalhou.
A Nota MS Premiada pretende fazer com que o consumidor cobre pela nota fiscal no ato da compra, aumentando a arrecadação. “Em alguns Estados, a arrecadação aumentou em até 15%. Na emissão do cupom, na nota eletrônica sairão 8 dezenas com as quais o consumidor concorrerá a prêmios todos os meses no sorteio da última sessão da Mega Sena. São cera de R$ 300 mil em prêmios”.
Também foi apresentado o projeto para reabrir o prazo de pagamento do Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado), que permite que a reabertura de prazos para adesão e pagamento às empresas. Somente no ano passado, o Fórum Deliberativo do MS Indústria – responsável pela análise das adesões feitas ao Fadefe – aprovou 382 repactuações de empresas já instaladas no Estado, totalizando 810 Termos de Acordo.
Essas empresas se comprometem, nos próximos quatro anos (em média), a gerar 11.369 empregos e investir R$ 16.882.081.620,14 em seus empreendimentos, em troca de segurança jurídica e incentivos fiscais até o ano de 2032, segundo nota do governo.
Irrigação do Fundersul
Todos os projetos, em conjunto, visam a irrigação do Fundersul. Segundo Reinaldo Azambuja, há a previsão de que as medidas façam o Fundo ter R$ 500 milhões nos próximos três anos para investimentos. “Serão feitos investimento nas 79 cidades. Cerca de R$ 370 milhões são pagos pelo setor produtivo e R$ 346 milhões pagos pelo combustível. O Estado abre mão do ICMS para investimentos”.
Os reajustes criarão o fundo privado, investimentos em 800 quilômetros de asfalto, revitalização de vias públicas, manutenção, compra de equipamentos e entregas nos municípios, além de mais 120 pontes de concreto, segundo Azambuja.
Os projetos devem tramitar normalmente na Casa, segundo explicou o presidente, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB). “Não houve pedido de urgência. Esses projetos devem tramitar por cerca de dez sessões, uma estimativa de quatro semanas”, disse.
