O período de recesso dos ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) fez com que o pedido de liberdade do ex-governador André Puccinelli (MDB) seja julgado inicialmente pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do tribunal. O mérito do habeas corpus, no entanto, será analisado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da Lama Asfáltica no STJ.
O pedido ajuizado pela defesa do ex-governador, do filho dele André Puccinelli Junior e do advogado João Paulo Calves foi protocolado no fim da tarde de ontem. No início da tarde desta quinta-feira (26), o habeas corpus acabou repassado para 6ª turma do tribunal, que tem Maria Thereza como relatora.
Em razão de no pedido de liberdade haver solicitação de decisão em caráter liminar, ou seja, antes do julgamento do mérito, o habeas corpus foi repassado para o vice-presidente do tribunal, que é quem está atuando no recesso do judiciário.
De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, os ministros voltam do recesso no dia 1º de agosto e, se nenhuma decisão tiver sido tomada pelo ministro Humberto, é possível que o habeas corpus tenha decisão liminar tomada pela relatora da Lama Asfáltica.
Recurso
Advogado de defesa, André Borges afirma que este é o único recurso até o momento para tentar retirar os réus da prisão. “Vamos primeiro aguardar esse resultado de pedido de habeas corpus e somente depois ingressar com recurso no TRF3”.
Após a negativa do pedido de liminar do relator do Tribunal, o desembargador Maurício Kato, a 5ª Tura, que analisa os recursos da Operação Lama Asfáltica só deve ter julgamento colegiado no próximo dia 6 de agosto, de acordo com o calendário divulgado, após o prazo final das convenções.
A ministra é a mesma que negou pedido da defesa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que tentava obter detalhes sobre supostas mídias anexadas ao processo que investiga suposto pagamento de propina por curtume e frigoríficos em troca de favorecimento fiscal em Mato Grosso do Sul. Segundo a magistrada, os advogados têm acesso aos autos e podem eles mesmos procurar a documentação desejada.
O despacho sobre o caso envolvendo a gestão tucana em Mato Grosso do Sul é do mês passado. A ministra ainda submeteu ao MPF (Ministério Público Federal), para análise pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, o pedido do juíz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.
Garcete sugere que a investigação de toda a denúncia fique a cargo do Superior Tribunal de Justiça, ao invés de ser tocada regionalmente. Atualmente, a ministra toca no STJ a parte da denúncia que implica Reinaldo Azambuja por causa da prerrogativa de foro privilegiado como governador.
O magistrado sul-mato-grossense, no entanto, pediu para que ela avocasse, ou seja, assumisse toda a investigação sobre supostos crimes fiscais cometidos por empresários em MS.
