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Política

TRF3 cassa decisão e mantém Delcídio do Amaral inelegível por cassação no Senado

O desembargador federal Marcelo Saraiva, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), suspendeu, nesta sexta-feira (5), decisão da Justiça Federal de Campo Grande que ontem (4) tornou o candidato Delcídio do Amaral elegível. Na decisão desta sexta, o desembargador atendeu recurso ajuizado pelo MPF (Ministério Público Federal). Outra decisão semelhante também foi tomada pela...
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TRF3 cassa decisão e mantém Delcídio do Amaral inelegível por cassação no Senado
Foto: Agência Senado

O desembargador federal Marcelo Saraiva, do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), suspendeu, nesta sexta-feira (5), decisão da Justiça Federal de Campo Grande que ontem (4) tornou o candidato Delcídio do Amaral elegível. Na decisão desta sexta, o desembargador atendeu recurso ajuizado pelo MPF (Ministério Público Federal). Outra decisão semelhante também foi tomada pela presidente do TRF3, desembargadora Therezinha Cazerta.

No pedido, MPF afirma que a 4ª Vara Federal da Capital não teria competência para julgar a suspensão da resolução do Senado Federal que cassou o mandato de Delcídio e o tornou inelegível.

O MPF também sustentou que a conduta de Delcídio para tentar reverter a inelegibilidade no próprio Senado causou “perigo” em razão da absolvição da acusação e obstrução de Justiça ter ocorrido em julho deste ano e o pedido para que o Senado revertesse a inelegibilidade só ter sido protocolado no Congresso no dia 21 de setembro.

Ao analisar o recurso, o desembargador da 4ª Turma do TRF3 afirmou que a Justiça Federal de primeiro grau não tem competência para analisar o pedido porque o ato que cassou o mandato de Delcídio “foi editado por órgão político sujeito, na via do mandado de segurança, à competência originária do colendo Supremo Tribunal Federal”.

Por fim, Marcelo Saraiva decide, em caráter liminar, suspender a decisão do juiz federal Pedro Pereira dos Santos e manter, dessa forma, o candidato ao Senado inelegível.

Minutos depois dessa decisão, a presidente do TRF3, desembargadora Therezinha Carzeta atendeu recurso da PRE (Procuradoria Regional do Estado) e também suspendeu a decisão que tornou o candidato elegível.

Ao Jornal Midiamax, o advogado que representa Delcídio, Laercio Arruda, afirma que irá recorrer da decisão e ressalta que a inelegibilidade não interfere nos atos de campanha do candidato.

Em nota, o candidato afirmou que apesar da decisão do TRF3, continua candidato. Confira a nota, na íntegra.

O candidato ao Senado Delcídio Amaral não teve a candidatura suspensa ou indeferida pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Mesmo com a decisão do desembargador em suspender a decisão que suspendeu a cassação de Delcídio, ele continua candidato e terá seu nome nas urnas. Candidatíssimo, Delcidio cumpre nesse momento agenda em e na região do Pantanal, onde é recebido com entusiamos pelos eleitores. “Essas coisas eu deixo para a minha assessoria jurídica, eu vou pedir votos e vamos mostrar que voltamos”, afirmou.  A defesa do ex-senador vai recorrer da decisão uma vez que “ele foi inocentado da acusação de obstrução de justiça, não pesando contra ele nenhuma outra acusação. Delcídio é ficha limpa.

Decisão cassada

Com mandato cassado em maio de 2016, foi absolvido da acusação de obstrução de Justiça em julho deste ano, pela Justiça Federal de . Antes do julgamento, o senador já estava com mandato cassado e inelegível em razão de resolução do Senado.

Na decisão, o juiz Pedro Pereira afirma que cabe também à Justiça Federal analisar pedidos para rever decisões do Legislativo, em caso de inelegibilidade.

Candidatura sob análise

Mesmo com a decisão da 4ª Vara da Justiça Federal, a candidatura do político que quer disputar vaga no Senado Federal só será julgada procedente ou não depois das eleições do próximo domingo (7).

Em manifestação publicada na tarde desta quinta-feira (4), após a decisão da Justiça Federal, o juiz eleitoral do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), Alexandre Branco Pucci, deu prazo de 5 dias para que os envolvidos se manifestem, incluindo a presidência do Senado.

Apesar disso, os dados de Delcídio estarão nas urnas do Estado e os votos, de acordo com o TRE, serão computados, mas só se tornarão válidos depois do julgamento da candidatura.

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