TJ aceita recurso e vereador da Capital terá salário e verbas de volta
Vereador foi mantido no cargo, mas teve salários suspensos
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Vereador foi mantido no cargo, mas teve salários suspensos
O vereador Lucas de Lima (SD) conseguiu na Justiça que seu salário e verbas voltem a ser pagos pela Câmara Municipal. Os pagamentos estavam suspensos desde o fim do mês passado em razão de decisão da juíza May Melke Amaral, que manteve o vereador no cargo, mas retirou salários e verbas.
Na nova decisão desta quinta-feira (15), o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, relator do recurso impetrado pela defesa do vereador na semana passada, acatou o pedido de Lucas de Lima e suspendeu a decisão anterior, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Tadeu afirmou que informação de que a pena de Lucas de Lima foi extinta precisa ser levada em conta. “Mostrando-se mais adequado suspender a decisão enquanto se aguarda o julgamento deste recurso pelo colegiado da 5ª Câmara Cível”, afirmou.
Por meio da assessoria de imprensa, o vereador que voltou ao trabalho no início do mês afirmou que confia na Justiça. “A suspensão das verbas de gabinete não interromperam o nosso trabalho. Confiamos na Justiça e temos consciência de que nosso mandato foi dado pelo povo”.
O caso
Radialista e ex-sócio de uma pizzaria, Luiz Carlos Correio de Lima, o Lucas de Lima, como é mais conhecido, foi condenado em 2012 pela 5ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande a um ano e quatro meses de prisão, que foram convertidos na prestação de serviços comunitários.
O vereador era fiel depositário da Justiça do Trabalho em Campo Grande e utilizou bens da pizzaria para o pagamento de dívidas indevidamente, o que gerou o processo por apropriação indevida. À Justiça, o radialista famoso pelo programa ‘Amor Sem Fim’, confessou ter cometido a infração, mas alegou que não houve dolo, ou seja, não foi intencional.
O próximo passo foi recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), cuja apelação foi rejeitada pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, em meados do ano passado, e publicada em dezembro.
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