A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta terça-feira (28) a denúncia pelo crime de racismo contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL). Se a denúncia for recebida, o inquérito será transformado em ação penal e Bolsonaro passará à condição réu.
Caso isso ocorra, não afeta a candidatura de Bolsonaro, pois apenas candidatos condenados por órgão colegiado em segunda instância correm o risco de serem barrados pela Lei da Ficha Limpa. Pelos prazos legais, a Corte não deverá finalizar as investigações, com a condenação ou absolvição do réu, até as eleições de outubro.
O julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República estava marcado inicialmente para ocorrer no dia 4 de setembro, mas foi adiantado em uma semana pelo ministro Marco Aurélio Mello. Estamos a quatro dias do início do horário eleitoral de rádio e televisão
O adiantamento foi feito a pedido da defesa do parlamentar, que abriu mão de um prazo de cinco dias de aviso prévio antes do julgamento, de modo a acelerar a análise da denúncia.
Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou Bolsonaro de praticar racismo e fazer manifestações discriminatórias contra quilombolas, indígenas e refugiados, devido a um discurso proferido por ele em abril do ano passado, durante uma palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro.
A defesa de Bolsonaro alega que as declarações foram mera expressão de sua opinião política, proferida no contexto da atuação como parlamentar e em diálogo com o eleitorado. Os advogados acusaram a PGR de agir com “certo oportunismo diante da campanha eleitoral”.
Se a denúncia for recebida, o político passará a ser réu pela terceira vez no STF. O parlamentar responde a mais duas ações penais no Supremo, nas quais é acusado de apologia ao estupro devido a declarações feitas a respeito da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O eventual recebimento da denúncia não deve ter impacto jurídico sobre a campanha, uma vez que a legislação eleitoral não prevê nenhuma restrição em relação à candidatura de réus a cargos eletivos.
Ao ser questionado sobre a situação jurídica do parlamentar, Marco Aurélio disse que haverá insegurança jurídica se um candidato réu vencer as eleições presidenciais. O ministro lembrou que o STF já definiu, no ano passado, que réus não podem substituir o presidente. Ele avaliou que a Corte ainda precisa interpretar a Constituição para saber se pessoas com esse status jurídico podem assumir a Presidência caso eleitas.
*Com Agência Brasil
