Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou lei de autoria do deputado estadual Paulo Siufi (MDB) que dispõe sobre alimentação diferenciada a alunos intolerantes à lactose e portadores de doença celíaca na rede pública de ensino de Mato Grosso do Sul. A publicação consta no Diário Oficial desta quinta-feira (28).
A proposta inclui alimentação diferenciada a estes dois grupos em lei que já prevê alimentação diferenciada a alunos diabéticos. O autor da lei defende que a merenda específica evita o agravamento do quadro clínico dos portadores das patologias, o que poderia colocar em risco suas vidas.
Com a sanção, o Executivo deverá, por meio de seus órgãos competentes, elaborar lista completa, após exames de constatação, de relação completa de crianças matriculadas em escolas estaduais para que possam ser incluídas no programa de alimentação diferenciada.
