A Câmara de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (17), em primeira votação, o projeto de lei que proíbe o corte, derrubada, remoção ou sacrifício de árvores onde contém ninhos de arara-canindé e arara-vermelha.
O projeto, de autoria dos vereadores João César Mottogrosso (PSDB) e Gilmar Cruz (PRB), ainda precisa ser aprovado em segunda votação para, então, ser sancionado pelo prefeito.
Segundo texto do projeto, caso haja descumprimento da lei, serão aplicadas penas, dependendo da gravidade da situação, de multa, suspensão de atividades, prestação de serviços à comunidade, recolhimento domiciliar, entre outras.
Se houver necessidade do corte, derrubada ou remoção, o ente público interessado deverá obter autorização, fundamentada por laudo técnico emitido por órgão ambiental. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano será responsável pela fiscalização do previsto em lei.
