Prefeitura e TJ renovam convênio para agilizar demandas judiciais da saúde

Núcleo tem papel de respaldar decisão da justiça

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e a Prefeitura de Campo Grande renovaram, nesta quarta-feira (7) o convênio já existente que visa dar celeridade a processos judiciais da área da saúde.

O convênio foi renovado por mais dois anos, e prevê a instituição do NAT (Núcleo de Apoio Técnico), que vai prestar assistência a pessoal que acionam a Justiça na tentativa de obter tratamentos de alta complexidade no SUS.

Responsável pelo Comitê Estadual do Fórum Judiciário para a Saúde, o desembargador Nélio Stábile, explicou, durante encontro no Paço Municipal, que a renovação do convênio vai permitir à Justiça um melhor assessoramento nas demandas relativas ao fornecimento de medicamentos, exames, internações e demais tratamentos em face do SUS.

“Toda ação relativa à área da saúde que tramita em nosso Estado, seja tratamento,  requisição de medicamento, cirurgia, órtese, prótese, entre outras, assim que a mesma ingressa no fórum automaticamente é encaminhada uma cópia para o Núcleo de Apoio Técnico, antiga Câmara Técnica de Saúde, que terá o papel de analisar caso a caso e respaldar a decisão do magistrado”, explicou o magistrado.

Por meio de sua assessoria, a Prefeitura da Capital revelou que o NAT, formado por quatro médicos, dois farmacêuticos e uma enfermeira, prevê medidas para redução de ações judiciais, já que poderá sugerir às instituições competentes, sempre que entender viável ao SUS, as medidas administrativas necessárias para a redução das demandas judiciais em saúde