Prefeita diz que Dourados cumpre a lei e promete contribuir com investigações

Gaeco amanheceu na prefeitura em busca de documentos

A prefeita de Dourados, Délia Razuk (PR), diz ter recebido com naturalidade a operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que cumpre mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Educação e no setor de Recursos Humanos da pasta de Administração, nesta segunda-feira (5).

A ação faz parte da Operação Volta às Aulas, que apura a contratação ilegal de professores temporários para a rede de ensino de Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande.

“Estamos prestando todas as informações para que as investigações sejam concluídas com sucesso”, explica a gestora do município localizado a 225 quilômetros de Campo Grande. Ela garante que o ano letivo vai começar no dia 15 de fevereiro, sem prejuízo aos alunos e profissionais da Educação.

Ação Civil

O MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) moveu ação civil pública contra a prefeitura de Dourados, após denúncias de que o município teria feito contratações de temporários para ocuparem ‘vagas puras’, que só poderiam ser destinadas a aprovados em concurso público.

Em janeiro, a juíza substituta da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados, Dileta Terezinha Souza Thomaz, suspendeu um processo seletivo de contratação de professores na rede municipal de ensino, em resposta à ação civil.

Segundo a determinação da magistrada, a administração precisa apresentar a quantidade de vagas puras existentes e a posterior nomeação de aprovados em concurso público.

Conforme o parecer, a prefeitura “não apresentou os relatórios detalhados para fins de apuração efetiva do total de vagas puras no magistério municipal; identificou e exonerou 150 professores contratados irregularmente em vagas puras, apurou provisória e extraoficialmente 71 vagas puras e convocou apenas 53 aprovados em concurso”, menciona decisão. 

Diante da operação deflagrada hoje, Délia Razuk diz que o chamamento de professores concursados para vagas que eram ocupadas por contratados não pode provocar o descumprimento de outras normas legais, como exceder o limite de gastos com a folha de pagamento..

*Foto: Osvaldo Duarte/Dourados News