Restando apenas mais duas sessões legislativas em 2018, deputados estaduais querem limpar a pauta e aprovar projetos enviados pelo Governo Estadual. Na votação desta quarta-feira (19), serão apreciadas mudanças no Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado), na PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).
A mudança no Fundersul prevê a inclusão de produtores de eucalipto na lista de operações sujeitas a tributação estadual. Outro projeto enviado pelo executivo altera o estatuto da carreira de Procurador do Estado e concede ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) poderes de nomear o procurador lotado em Brasília. Hoje, essa atribuição é exclusiva do PGE.
Sobre o Detran-MS, o projeto enviado prevê reserva de 30% dos cargos de chefia a servidores de carreira do órgão. O texto do projeto, no entanto, ainda não atende à assunto de ação judicial que pede reserva de 50% das vagas para servidores de carreira.
O mesmo texto, aprovado em primeira discussão na sessão de terça-feira (18), contudo, estabelece regras para que os nomeados para esses cargos sejam servidores que se submetam à aprovação do diretor-presidente do departamento de trânsito.
“Para a nomeação deverão considerar a afinidade com a posição hierárquica, com as atribuições do cargo, a educação formal, experiência profissional relevante e capacidade administrativa para exercer a função inerente ao cargo”. Caso aprovado em segunda discussão, o texto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Outro projeto do Executivo cria Corregedoria-Geral da Administração Tributária e dispõe sobre o dever se sigilo fiscal na Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). Ele será votado em segunda discussão.
Tramitação ordinária
Antes de seguir para a Câmara Federal, o deputado Beto Pereira (PSDB) tentará novamente aprovação do projeto que proíbe a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento, industrialização do peixe dourado por 8 anos. O projeto não foi muito bem visto por pescadores, que chegaram a protestar por mudanças no texto na Assembleia.
Outro projeto trata da obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas da Rede Estadual. Ele foi aprovado em primeira votação no final de outubro.
