Representantes da Magistratura e dos Ministérios Públicos fazem abaixo-assinado em defesa da prisão em 2ª instância
Representantes da Magistratura e dos Ministérios Públicos fazem um abaixo-assinado em defesa da prisão em 2ª instância. O abaixo-assinado será entregue ao STF (Superior Tribunal Federal) nessa segunda-feira (2), dois dias antes do julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula.
“Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância”, diz o documento.
“A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”, prossegue.
A prisão em 2ª instância é um entendimento do STF em vigor desde fevereiro de 2016 e permite que uma pessoa inicie o cumprimento da pena logo após a condenação em 2ª instância.
Na quarta-feira (4), o STF irá analisar o mérito do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, para que ele possa responder em liberdade os recursos de seu processo.
Os signatários do abaixo-assinado temem que uma decisão favorável à Lula possa indicar uma tendência em rever a decisão definitivamente. As informações são da agência de notícias Estadão Conteúdo.
