Liminar deve garantir candidatura de Delcídio do Amaral nas eleições, diz especialista

Mesmo com a absolvição em processo sobre obstrução de Justiça, o ex-senador Delcídio do Amaral (PTC) precisa ingressar com nova ação na Justiça Federal para conseguir reverter a inelegibilidade e registrar candidatura até 15 de agosto, prazo final estabelecido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Advogado e ex-juiz eleitoral, André Borges explica que na sentença publicada nesta quinta-feira (12), o juiz federal Ricardo Leite estabelece que a prisão do ex-senador e a cassação do mandato, definida pelo Senado em maio de 2016, foram atos “completamente equivocados”.

Com a absolvição, o político pode tentar, a partir de agora, deixar de ser ficha suja. Para isso, explica Borges, Delcídio terá de recorrer à Justiça Federal do Distrito Federal, onde está baseado o Senado, para restabelecer a elegibilidade.

A análise de Borges é semelhante a do também advogado e presidente regional do PTC, Cezar Gazolla. Para o político, com a absolvição, a cassação de Delcídio perdeu seu ‘objeto’ e, por isso, o ex-senador deve conseguir reverter a inelegibilidade com certa facilidade.

Absolvição

Na sentença desta quinta, o juiz Ricardo Leite afirmou que áudios de conversas captadas entre Delcídio e os outros envolvidos não são provas válidas “para ensejar qualquer decreto condenatório”. A gravação de conversas foi o principal elemento que embasou a denúncia do MPF.

O magistrado afirmou, ainda, que o processo de investigação não foi suficiente para reconstruir “a realidade fática”. Para Ricardo Leite, várias situações podem ter ocorrido que ocasionaram a conversa entre Delcídio e os outros denunciados e “a prova fornecida (a gravação obtida) foi deficiente”.

Em relação aos pedidos dos réus para liberação de bens bloqueados no decorrer do processo, o juiz pediu para que o MPF se manifeste sobre o assunto em razão de haver outros processos da Lava Jato que envolvem os réus.