Fundo teria R$ 10 milhões de imposto sobre bebidas alcoólicas e cigarro
A governadora em exercício de Mato Grosso do Sul, Rose Modesto (PSDB), deu posse a nova diretoria do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas (CEAD), nesta segunda-feira (15), e prometeu colocar em prática a lei que criou o Fundo de Proteção Social, que destina parte do ICMS em ações de prevenção e recuperação de dependência de álcool e outras drogas.
Esse fundo será abastecido com arrecadação equivalente a 1% do ICMS na margem de R$ 10 milhões referente a operações internas ou de importações de bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e demais produtos derivados do fumo e visa ajudar diversas entidades que atuam na luta, prevenção e recuperação de dependência das drogas, ou que atendam portadores de necessidades especiais ou idosos abrigados.
“Essa lei foi regulamentada e, agora, acho que é o momento oportuno para colocarmos em prática e a partir de 2018 já tendo esse recurso para a gente poder trabalhar e apoiar essas instituições”, prometeu Rose. “Temos que definir os recursos e normatizar quais instituições estão aptas através de um chamamento público”.
As receitas do Fundo de Proteção Social serão aplicadas de acordo com a seguinte proporção: 2/3 para investimentos em ações de atendimento às pessoas com deficiência e instituições de longa permanência para idosos; e 1/3 para ações de prevenção e recuperação de dependência de álcool e outras drogas.
Nova diretoria
Durante o biênio de 2018/2019 ficam à frente do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas quatro membros, como presidente a psicóloga e mestre em saúde coletiva, Denise Fátima Barbosa Souza e Silva, como vice-presidente o médico psiquiatra, Marcos Estevão dos Santos Moura, ocupa as funções de secretário o coronel Ary Carlos Barbosa e de tesoureiro o delegado de Polícia Civil, Rodrigo Guiraldelli Yassaka, além de 24 conselheiros.
O Conselho, que em 2017 completou 35 anos, é um órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com sede em Campo Grande.
Desde o mês de setembro do ano passado ficou instituído que o Conselho Estadual Antidrogas passaria a ser chamado como Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas, responsável por normatizar e fiscalizar o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Estado.
