Em despacho publicado nesta terça-feira (6), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin encaminhou para análise da 2ª Turma da Corte a análise do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo a anulação do processo do triplex e liberação do político.
Fachin ainda pediu que, no prazo de cinco dias, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná prestem esclarecimentos a respeito da tese da defesa de Lula de que Moro foi parcial ao julgar o processo do tríplex. A suspeição de Moro já foi analisada pelas três instâncias mencionadas pelo ministro do Supremo.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (05) pedindo liberdade para o réu, preso desde o dia 7 de abril desse ano em Curitiba após condenação de 12 anos e um mês por crime de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Os advogados argumentam a indicação do juiz federal Sérgio Moro como ministro da Justiça e Segurança Pública pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) como indício de imparcialidade. A defesa também pede suspeição do magistrado, agora em férias, para outros dois processos: o da doação do terreno para o instituto e do sítio em Atibaia.
“Necessária concessão da ordem para reconhecer a suspeição do magistrado, declarar a nulidade de todo o processo e restabelecer a liberdade plena do paciente [Lula]”, escreveu a defesa no documento. No sistema do STF, porém, o recurso ainda não aparece como em tramitação.
“O juiz federal Sérgio Moro aceitou nosso convite para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua agenda anti-corrupção, anti-crime organizado, bem como respeito à Constituição e às leis será o nosso norte!”, tuitou por volta das 10h25 da última quinta-feira o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), confirmando o anúncio de que Sérgio Moro será o Ministro da Justiça em 2019.
Moro é o juiz responsável pela Operação Lava Jato, maior investigação de corrupção já feita no Brasil. A aproximação de Bolsonaro com o juiz foi feita pelo economista Paulo Guedes, ainda durante a campanha eleitoral. O encontro com Guedes teria ocorrido antes da votação em segundo turno.
