Deputados apresentam emenda para garantir à Defensoria gestão da própria folha

Apresentada inicialmente pelo deputado Eduardo Rocha (MDB), mas feita em nome de todos 24 parlamentares da Casa, uma emenda altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019, garantido mais autonomia financeira à Defensoria Pública.

A emenda garante aos defensores ‘a elaboração de suas pospostas orçamentárias para pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo com a situação vigente em maio de 2018, projetada para o exercício de 2019’.

A defensoria tinha ficado fora da lista que garantia essa autonomia já à Assembleia, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas. A emenda não altera o repasse de duodécimo.

Segundo o João Grandão (PT), o governo estadual se baseuou em uma lei federal para tirar a Defensoria do texto original da LDO, tirando autonomia financeira do orgao para gerir a propria folha.

Já o líder do governo na Casa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB), explicou que o projeto veio com apenas uma falha na redação do projeto original, da LDO de 2019.

“Estamos com a emenda para consertar isso”, afirmou o autor da proposta, Eduardo Rocha.