A parlamentar foi condenada
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) determinou nessa segunda-feira (8/1) a inclusão do nome da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). A parlamentar foi condenada em 2016, pela Justiça do Trabalho, a pagar R$ 60 mil a um ex-funcionário.
Cristiane foi indicada por Michel Temer para o Ministério do Trabalho. Após uma liminar da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ) mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a posse da deputada foi suspensa. A cerimônia estava marcada para esta terça (9).
Com a decisão do TRT-1, a parlamentar apresentou à Justiça o comprovante de depósito de 30% do valor do crédito em execução remanescente e solicitou o parcelamento do restante da dívida. O benefício foi concedido pela titular da Vara do Trabalho, que determinou a mudança do cadastro de Cristiane Brasil no BNDT para “dívida com exigibilidade suspensa”.
Na prática, a alteração garante o reconhecimento do débito pela deputada. A cobrança do montante, contudo, permanece impedida, pois o valor foi parcelado.
Uma resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garante o intervalo de 30 dias a qualquer pessoa para a regularização dos débitos após a inclusão de seu nome no BNDT. Caso a dívida não seja pacificada no prazo, o devedor passará a contar como inadimplente.
Cristiane Brasil foi condenada em ação movida por um motorista que prestou serviços para ela. De acordo com a sentença de 2016, a parlamentar devia ao ex-funcionário R$ 60 mil. Fernando Fernandes Dias trabalhou sem carteira assinada no período de 29 de novembro de 2011 a 10 de janeiro de 2015.
O valor da indenização contempla os danos morais pela situação, mais direitos trabalhistas que foram suprimidos, como férias, 13º salário, gratificação natalina, FGTS, horas extras, além de correção monetária e juros.
Procurada pelo Metrópoles, a advogada de Cristiane Brasil no caso, Flávia Nunes Tavares Machado, afirmou que o processo está em andamento e a ideia é “resolver tudo da melhor maneira” para “evitar mais confusões” envolvendo o nome da deputada.
