Na sessão ordinária desta quarta-feira (6), os deputados estaduais devem apreciar, em segunda discussão, projeto de lei que obriga estabelecimentos de ensino de Mato Grosso do Sul a disponibilizarem móveis adaptados a alunos com deficiência física, mobilidade reduzida, obesos e/ou canhotos. Está prevista, ainda, votação de outras três matérias.
De autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), o Projeto de Lei (PL) 437/17 tem pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Tecnologia e da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos
Também deve ser apreciado nesta quarta-feira o PL 59/2018, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que institui regras de priorização e especialização na tramitação de processos de licenciamento ambiental de loteamentos e empreendimentos em processo de regularização fundiária urbana (Reurb).
Em discussão única, devem ser votados os projetos 86/2018 e 94/2018, de autorias respectivas dos deputados Zé Teixeira e Barbosinha (ambos do DEM). A primeira matéria denomina de “Julia de Oliveira Cardinal” o trecho da rodovia MS-379, que liga a sede do município de Laguna Carapã até o cruzamento da MS-386, em Aral Moreira. Já o segundo projeto declara de Utilidade Pública Estadual o Centro Educativo de Múltiplas Atividades de Trânsito (Cematran), localizado em Campo Grande.
