CONFIRA: Governo faz alterações no texto final da reforma da previdência

Planalto tenta garantir apoio da bancada da bala 

​O líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da previdência, Arthur Maia (PPS-BA), apresentaram em Brasília alterações no texto final da proposta, e admitiram que a falta de votos para aprovação pode atrasar a votação da matéria, prevista para penúltima semana de fevereiro.

O relatório final teve algumas mudanças consolidadas. Agora, o projeto não altera o regime de aposentadoria do trabalhador rural, não muda as normas do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e ainda diminui de 25 anos para 15 anos o tempo de contribuição para trabalhadores da iniciativa privada terem aposentadoria parcial.

“Eu não sei se caso essa PEC não seja aprovada, se o próximo presidente da República será tão condescendente como nós. Penso que os policiais devem refletir bastante”, afirmou Arthur Maia, frisando que a bancada da segurança pública, chamada de bancada da bala, tem cerca de 21 deputados federais.

Todavia, como a aposentadoria de militares não é discutida no bojo da PEC, essa mudança só contempla, segundo o relator, policiais civis, federais, rodoviários federais e legislativos.

Já o líder do governo reconheceu que a reforma pode ficar na ‘gaveta’ em 2018. “Seria um atentado ao Estado brasileiro colocar uma matéria (em votação) sabendo que não aprovará. Por isso, vamos fazer todo o esforço”, disse o ex-ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que acredita que a matéria deve ser votada até 28 de fevereiro.

Arthur Maia também afirmou que alguns pontos, como acúmulo de pensão e aposentadoria, bem como flexibilização maior para servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003, ainda podem ser incluídos na proposta final.

O relator destacou que o governo não abre mão de dois pontos, que considera ‘inegociáveis no texto da reforma’: que se adote uma idade mínima para a aposentadoria e que, ao final do período das regras de transição, trabalhadores do setor público e privado estejam submetidos às mesmas regras (com aposentadoria limitada ao teto do INSS).