Vereadores analisam benefícios fiscais a empresas
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão desta quinta-feira (15), seis projetos de lei em regime de urgência especial. Durante os debates, o arcebispo Dom Dimas Lara Barbosa vai discorrer sobre a campanha da fraternidade deste ano, que tem o tema: “Fraternidade e superação da violência, tendo como lema – em Cristo somos todos irmãos”.
A agente federal de execução penal Daniela Rodrigues também utilizará a tribuna para discursar sobre o dia do agente penitenciário federal, comemorado dia 16 de março, sobre a importância da categoria para a sociedade.
A respeito dos projetos em pauta, todos são de iniciativa da Prefeitura da Capital e abordam incentivos a empresas no âmbito do Prodes (Programa De Incentivos Para o Desenvolvimento Econômico E Social); e passam por discussão única, ou seja, se aprovados hoje voltam ao Executivo para sanção.
Confira os benefícios e as empresas favorecidas na lista abaixo.
PROJETO DE LEI n. 8.756/17
(Em regime de urgência especial)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE REDUÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA ENGEPAR ENGENHARIA DE PARTICIPAÇÕES LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI n. 8.757/17
(Em regime de urgência especial)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE REDUÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA SÓ CONCRETO CONSTRUTORA LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI n. 8.758/17
(Em regime de urgência especial)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE REDUÇÃO DE TRIBUTOS À EMPRESA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FRANCISCO IKEDA LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMAS DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI n. 8.759/17
(Em regime de urgência especial)
CONCEDE INCENTIVO FISCAL À EMPRESA CONTATO CONTACT CENTER LTDA EPP, NA FORMA DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE TRIBUTO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI n. 8.760/17
(Em regime de urgência especial)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO,COM ENCARGOS, E CONCEDE A REDUÇÃO DE TRIBUTOS Á EMPRESA FERTIQUÍMICA AGROCIÊNCIAS LTDA-ME, NO AMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI n. 8.805/17
(Em regime de urgência especial)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, BEM COMO CONCEDER A REDUÇÃO DE TRIBUTOS Á EMPRESA CASA DA SEMENTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
