O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019 está em tramitação no Legislativo da Capital. A Prefeitura de Campo Grande estima arrecadar R$ 3,897 bilhões, um aumento de 5% em relação aos R$ 3,702 que foram aprovados na Lei Orçamentária de 2018. Para debater a proposta, a Câmara de Vereadores promove audiência pública no próximo dia 27.
A proposta foi protocolada na Câmara no dia 16 de abril. Os parlamentares terão até o dia 3 de maio para apresentar emendas, que devem ser compatíveis de acordo com o Plano Plurianual elaborado no ano passado. Já o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento deve ser encaminhado à mesa diretora até o dia 28 de junho e depois será marcada data para votação em plenário.
Este ano a relatoria da LDO é do vereador Eduardo Romero (Rede), atual presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Depois de analisada e aprovada a LDO, o executivo tem até o dia 30 de setembro para encaminhar o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual).
Romero considera “tímido” crescimento de 5% para 2019, mas explica que o momento continua de cautela econômica, tendo em vista que a projeção de crescimento de 2017 para 2018 de 17,23%.
A LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.
