A Prefeitura de Campo Grande em nota afirmou que a conduta das servidoras do CAPs (Centro de Atenção Psicossocial) do bairro Aero Rancho, alvo de uma operação na manhã desta segunda-feira (7) deflagrada pelo Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), será apurada.
“Ressaltamos ainda que a apuração interna dos fatos será conduzida conforme os trâmites administrativos legais, caso se confirmem elementos que justifiquem a instauração de sindicância”, diz parte da nota. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dois endereços de servidoras públicas investigadas e nas dependências do próprio CAPS III Aero Rancho.
Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), esclarece que acompanha com total responsabilidade a operação deflagrada pela Polícia Civil nesta segunda-feira (7), e reitera que o foco da investigação diz respeito à conduta de servidoras da unidade, e não à atuação da gestão municipal.
A administração municipal considera fundamental o trabalho de órgãos de controle e investigação, e reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a ética no serviço público. A Prefeitura não compactua com quaisquer irregularidades e está colaborando integralmente com as autoridades, inclusive com o fornecimento de documentos e informações solicitadas.
Desde que a situação chegou ao conhecimento da gestão, medidas internas foram adotadas com o objetivo de preservar a continuidade do atendimento e garantir a integridade dos serviços prestados no CAPS do Bairro Aero Rancho, que segue em funcionamento e com os atendimentos mantidos à população. Ressaltamos ainda que a apuração interna dos fatos será conduzida conforme os trâmites administrativos legais, caso se confirmem elementos que justifiquem a instauração de sindicância.
A Prefeitura de Campo Grande seguirá vigilante na defesa da lisura das práticas dentro do serviço público e reafirma que condutas individuais não representam o compromisso da administração com o cuidado, o respeito e a seriedade no atendimento à população.”
Destruição de prontuários médicos
A operação S.O.S Caixa Preta descobriu irregularidades na gestão, guarda e descarte de prontuários médicos no CAPS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. A investigação teve início em outubro de 2024 a partir de representação formal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do NAS (Núcleo de Atenção à Saúde), que relatou a destruição sistemática de prontuários físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico, documentos que devem ser preservados por, no mínimo, 20 anos, conforme legislação federal e municipal.
O objetivo era localizar documentos físicos, registros digitais, mídias e outros elementos de prova que confirmem a destruição de documentos médicos, eventual quebra de sigilo profissional e manipulação de sistemas informatizados. Entre os crimes investigados, portanto, estão destruição de documento público ou particular e quebra de sigilo funcional, sem prejuízo de outros ilícitos que eventualmente forem constatados durante a investigação criminal.
Nome da operação
O nome “Operação S.O.S Caixa Preta” simboliza o caráter emergencial da situação, evocando o “sinal de socorro” representado pela atuação da Defensoria Pública e dos órgãos de controle social, diante da violação de direitos fundamentais de pacientes vulneráveis. A expressão “caixa preta” remete à importância dos prontuários médicos como registros sigilosos e essenciais à verdade dos fatos e à continuidade do tratamento clínico — documentos esses que foram, conforme os indícios, destruídos ou ocultados sem qualquer respaldo legal, como se tentassem apagar parte da história de cada paciente.
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