Os deputados estaduais decidiram manter o veto parcial ao projeto que cria a Política Estadual de Empoderamento Feminino. O assunto foi discutido durante a sessão desta terça-feira (6) e a maioria dos parlamentares decidiu acompanhar o entendimento do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Conforme o governo, o objetivo da proposta já seria, parcialmente, efetivado pelo Conselho Estadual de Direitos da Mulher, órgão colegiado de caráter deliberativo, cuja finalidade é a de fiscalizar as políticas para a mulher. Antonieta Amorim (MDB) é autora do projeto.
Já a proposta que altera dispositivos da lei 1.511/1994, que trata do Código de Organização e Divisão Judiciária, e eleva a comarca de Terenos à categoria de Segunda Entrância, foi aprovada em primeira discussão.
Com parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o texto será votado em regime de urgência, em segunda votação, na sessão de quarta-feira (6), por acordo de lideranças.
A inclusão a Cavalgada de Bonito no Calendário Oficial de Eventos do Estado também foi aprovada em primeira votação. O projeto é de autoria do deputado Eduardo Rocha (MDB).
Pautado para discussão, o veto ao projeto que prevê a implantação de pontos de travessia de animais silvestres em estradas, rodovias e ferrovias no território estadual, teve pedido de vistas do autor, deputado Lídio Lopes (Patri) e não chegou a ser discutido.
