Depois de ter o projeto vetado nesta quarta-feira (6), o vereador João César Mattogrosso (PSDB) garantiu que já conversou com integrantes da cúpula do prefeito Marquinhos Trad (PSD) e que as questões legais que esbarram no projeto de “Teletrabalho” devem ser resolvidas em breve.
O parlamentar disse que há a possibilidade de alterações no Estatuto do Servidor, barreira pontuada pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) para basear o veto de Trad, para que servidores da Prefeitura de Campo Grande trabalhassem de casa.
“Conversei com o Lacerda [Antônio Cesar Lacerda, secretário de Governo da Prefeitura] e ele garantiu que vão modificar o Estatuto para ver se conseguimos reapresentar o projeto no ano que vem. A gente sabe que tem que readequar e se comprometeram a fazer esse trabalho”, comentou.
O vereador ainda afirmou que entendeu as razões pelas quais o projeto foi vetado e acredita que a administração pública tem que se modernizar e acompanhar a tecnologia. “Se a gente não acompanhar a tecnologia, o setor público vai ficar para trás”, lembrando que vários órgãos públicos já seguem o mesmo modelo de jornada. “É uma questão de tempo”, conclui.
Veto
Para vetar integralmente o projeto, Marquinhos citou a Lei Complementar n.190/2011, que estabelece o regime jurídico dos servidores municipais. Segundo a lei, que rege a carga horária da maioria dos servidores, “o servidor deverá permanecer no serviço durante o expediente diário e, se convocado, estar presente para realizar trabalhos em horas excedentes”.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, apenas com a alteração da Lei Complementar seria possível adotar o “teletrabalho”. Além disso, a Procuradoria alegou que tal mudança só poderia ser proposta diretamente pelo prefeito.
Após o veto total, o projeto de lei deve retornar para a Câmara de Vereadores. Os parlamentares devem avaliar se concordam com o veto do prefeito, ou se o derrubam e promulgam a lei.
Teletrabalho
Ao apresentar o projeto, o presidente municipal do PSDB justificou que a medida pode causar estranheza num primeiro momento, mas é perfeitamente legal, além de contribuir para a qualidade de vida dos servidores.
“Com certeza é um projeto que causa um pouco de preocupação na primeira hora que você vê. Porém, se fosse um projeto ruim, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o TJ de Santa Catarina, o governo de São Paulo, CNJ, e diversos outros tribunais de contas não usariam. Eu tenho (exemplos) de mais de 16 órgãos públicos de todo o país que hoje usam o teletrabalho”, justificou o tucano.
Mattogrosso acredita que, se aprovada, a proposta pode gerar alguns resultados positivos para o município como aumento na qualidade de vida e de produtividade do servidor, redução de custos e otimização de espaços para a Prefeitura, além de ‘esvaziamento' de vias públicas e melhoria na mobilidade urbana.
“Não é simplesmente contratar você e você vai ficar na sua casa trabalhando a Deus dará Como funcionário fantasma, até porque a gente se preocupa demais com essa questão. Jamais eu faria um projeto que facilitasse essa demanda. Mas é uma tendência que a tecnologia hoje nos permite para melhorar o serviço e a gente tem que acompanhar essas melhorias”, finalizou o parlamentar.
