Política

Vereadores vão à Justiça para impedir cobrança retroativa da taxa de iluminação

Marquinhos diz que precisa cobrar e população paga a conta

Midiamax Publicado em 23/06/2017, às 21h27

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Marquinhos diz que precisa cobrar e população paga a conta

Diante da insistência do prefeito Marquinhos Trad em cobrar a taxa de iluminação referente aos seis meses em que a cobrança ficou suspensa, a Câmara Municipal de Campo Grande disse que irá recorrer da decisão na Justiça. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (23), em audiência pública, pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Papy (SD).

Na prática, a população irá pagar duas vezes o tributo, já que a população terá que arcar com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) do mês junto com a cobrança retroativa. Mesmo pressionado, Trad deixou claro que não quer abrir mão de continuar cobrando a tarifa.

A suspensão da cobrança por seis meses foi resultado de uma lei aprovada pela Câmara Municipal em 2016. Os vereadores alegaram, na época, que a prefeitura tinha dinheiro em caixa para pagar a conta de energia.

O projeto foi vetado pelo então prefeito, Alcides Bernal (PP), mas a Câmara Municipal derrubou veto. A disputa foi parar na Justiça e o Tribunal de Justiça determinou que os seis meses em que a Cosip ficou suspensa deverão ser pagos de forma retroativa pelos consumidores.

Trad rebateu os argumentos do Ministério Público e argumentou que, se não fizer a cobrança retroativa, poderá incorrer em crime de responsabilidade, ser afastado, perder até ter o mandato e ficar inelegível, por se tratar de uma decisão judicial. “Nenhum de vocês, na minha situação, teria outra saída”, disse o chefe do Executivo. O procurador do município, Alexandre Ávalo, afirmou que a prefeitura “não pode ignorar simplesmente a decisão da Justiça”.

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