Marquinhos diz que precisa cobrar e população paga a conta
Diante da insistência do prefeito Marquinhos Trad em cobrar a taxa de iluminação referente aos seis meses em que a cobrança ficou suspensa, a Câmara Municipal de Campo Grande disse que irá recorrer da decisão na Justiça. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (23), em audiência pública, pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, vereador Papy (SD).
Na prática, a população irá pagar duas vezes o tributo, já que a população terá que arcar com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) do mês junto com a cobrança retroativa. Mesmo pressionado, Trad deixou claro que não quer abrir mão de continuar cobrando a tarifa.
A suspensão da cobrança por seis meses foi resultado de uma lei aprovada pela Câmara Municipal em 2016. Os vereadores alegaram, na época, que a prefeitura tinha dinheiro em caixa para pagar a conta de energia.
O projeto foi vetado pelo então prefeito, Alcides Bernal (PP), mas a Câmara Municipal derrubou veto. A disputa foi parar na Justiça e o Tribunal de Justiça determinou que os seis meses em que a Cosip ficou suspensa deverão ser pagos de forma retroativa pelos consumidores.
Trad rebateu os argumentos do Ministério Público e argumentou que, se não fizer a cobrança retroativa, poderá incorrer em crime de responsabilidade, ser afastado, perder até ter o mandato e ficar inelegível, por se tratar de uma decisão judicial. “Nenhum de vocês, na minha situação, teria outra saída”, disse o chefe do Executivo. O procurador do município, Alexandre Ávalo, afirmou que a prefeitura “não pode ignorar simplesmente a decisão da Justiça”.
