Prefeito participa de audiência sobre assunto
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou nesta sexta-feira (23) que o caixa da prefeitura onde mensalmente é depositado milhões pagos por consumidores como taxa de iluminação pública está “praticamente zerado”. O prefeito fez afirmação durante audiência pública sobre o tema, realizada na tarde de hoje, em que vereadores afirmam haver mais de R$ 20 milhões em caixa.
De acordo com levantamento feito pelo vereador Eduardo Romero (Rede), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, existiria atualmente R$ 21 milhões no caixa do município. Mensalmente são cerca de R$ 7 milhões repassados à prefeitura referente a Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios).
Questionado sobre o montante, Marquinhos afirmou que usou praticamente todo o recurso para trocar cerca de 30 mil lâmpadas desde janeiro. Ele conta que quando assumiu a prefeitura, eram 90 mil lâmpadas queimadas. “Está praticamente zerado”, disse o prefeito sobre o caixa.
“Há suspeitas de que exista superfaturamento nessa manutenção e mesmo assim sobra dinheiro”, disse o vereador que acredita que a prefeitura pode rever a alíquota e defende a revisão do contrato com as empresas que prestam serviço de manutenção. “Falta transparência tanto no valor que é arrecadado como na aplicação do recurso”, finaliza.
Em relação a suspeita de superfaturamento, denunciada pelo Jornal Midiamax que revelou R$ 200 por troca de lâmpada, o prefeito afirmou que cabe ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) fiscalizar os contratos das três terceirizadas responsáveis pelo serviço desde 2012.
Sobre a cobrança retroativa dos seis meses em que a taxa não foi cobrada aos consumidores em razão de lei municipal promulgada pela Câmara, Marquinhos disse ser “obrigado a cobrar os R$ 42 milhões (montante dos seis meses)”.
Impasse
A Prefeitura ingressou com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sob alegação de que o Legislativo não poderia aprovar tal texto em época pré-eleitoral. Em 2016 ocorreram as eleições municipais. Inicialmente o entendimento do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi por manter a suspensão da cobrança.
Ao todo são R$ 42 milhões deixados de receber nos seis meses de suspensão da Cosip. Marquinhos diz que a única possibilidade que cabe a ele é parcelar os valores até o fim do ano, fato que ainda não ocorreu porque a Câmara Municipal está com recurso para reverter a decisão do TJ-MS. Sendo assim, enquanto não sanar a questão judicial, não se pode cobrar.
