Senadores analisam Reforma Trabalhista
A votação em segundo turno, no Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim do foro especial por prerrogativa de função foi adiada para amanhã (17). Havia expectativa de que a PEC fosse votada hoje (16), após passar pela última sessão de discussão obrigatória, mas a Ordem do Dia na Casa foi cancelada por causa da sessão temática que discute a reforma trabalhista.
A PEC acaba com o foro privilegiado para todas as autoridades, exceto os presidentes da Câmara, do Senado, da República e do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os processo relacionados a estas pessoas serão encaminhados para o foro comum, nas Justiças estaduais ou federal, a depender do caso.
A PEC foi aprovada por unanimidade em primeiro turno, com 75 votos favoráveis. Depois disso, o texto ficou parado por alguns dias aguardando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre um recurso apresentado pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) a respeito de uma emenda apresentada por ele. O senador, no entanto, retirou o recurso na semana passada, permitindo que o plenário volte a examinar a matéria esta semana.
