Decreto proibia concentração de pessoas no local

O governador Reinaldo Azambuja revogou o trecho do decreto de ‘regulação’ do uso do Parque dos Poderes que, na prática, proibia protestos no local. A informação é da assessoria de imprensa do governo de Mato Grosso do Sul.

A revogação, ainda conforme o Executivo, será publicada na edição desta quinta-feira (31) do Diário Oficial do Estado.

Publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30), o decreto proibia “a realização de concentração de pessoas, eventos ou reuniões, independentemente de sua finalidade, sem prévia autorização da Secretaria de Estado de Governo”.

O deputado Paulo Siufi (PMDB) chegou a comparar o ato a uma decisão da ditadura militar e o presidente da Assembleia Legislativa. Junior Mochi, disse ser contra tudo o que vai contra os direitos e garantias constitucionais.

O Parque dos Poderes abriga a governadoria e outros diversos setores da administração estadual, além de Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas, entre outros.

(Matéria editada às 9h43 da quinta-feira, 31 de agosto).