Esquema especial promete garantir segurança na votação
Com dois projetos, a reforma da Previdência é o único tema incluído na Ordem do Dia desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Lei nº 253/17 reestrutura o financiamento do regime próprio de previdência dos servidores e o Projeto de Lei Complementar 11/2017 trata da previdência dos militares.
Ambos serão votados em segunda discussão. Eles tramitam em regime de urgência, ou seja, com todos os prazos para a análise reduzidos e com prioridade sobre outras matérias na hora da votação.
Se aprovados, seguirão para a sanção do governador Reinaldo Azambuja e publicação no Diário Oficial.
Para garantir a votação sem imprevistos, a Assembleia Legislativa deverá ter a segurança reforçada.
A proposta do governo prevê aumento nas alíquotas de contribuição e unificação dos fundos de previdência.
O Fórum dos Servidores já avisou que irá fazer protestos contra a reforma. O projeto estava na Ordem do Dia da quinta-feira passada (23), mas a invasão por manifestantes da área destinada aos deputados impediu a votação, que foi adiada.
Antes, a oposição já havia tentado barrar os projetos na Justiça, mas o desembargador Sérgio Fernandes Martins negou o pedido de liminar dos petistas João Grandão, Amarildo Cruz, Cabo Almi e Pedro Kemp.
Segundo o governo, a reforma irá reduzir o déficit mensal da Previdência em aproximadamente 41%. Segundo o Governo do Estado, o déficit previdenciário mensal é de R$ 83,7 milhões. A ideia é de que o rombo caia para R$ 48,6 milhões.
As novas alíquotas passariam de 11% para 14%, no caso dos servidores, e de 22% para 25%, no caso da patronal.
Nas contas do Conprev (Conselho Estadual da Previdência), o aumento de 3 pontos percentuais para os servidores representa aos trabalhadores um impacto de 27,28% no recolhimento mensal do salário. O conselho afirma, ainda, que somado outro imposto, o de Renda, os trabalhadores teriam 41,5% descontados dos vencimentos mensais.
