Ordem diz que presidente da Câmara é “abusivo” ao recusar impeachment
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para exigir que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), analise os pedidos de impeachment pendentes contra o presidente Michel Temer (PMDB).
A OAB solicita “que seja estabelecido prazo máximo ao Impetrado (Maia), para que este finalize a análise da denúncia”. A Ordem pediu o impeachment de Temer em 25 de maio, após as delações da J&F que implicavam o presidente se tornarem públicas.
O conteúdo das delações, que indicavam que Temer e o empresário Joesley Batista, dono da JBS, teriam conversado sobre utilizar o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) com interlocutor do grupo empresarial com o governo, resultaram já em uma denúncia contra o presidente por parte da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Atualmente, 25 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer foram protocolados na Câmara. Cabe ao presidente da Casa autorizar a tramitação dos requerimentos, com a criação de uma comissão especial para analisar os pedidos.
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, que assinou o mandado de segurança, classificou a recusa de Rodrigo Maia de analisar os pedidos do impeachment como um “ato abusivo e omissivo”, além de “ilegal” e “desidioso”.
“Apresentada a denúncia pelo Impetrante (OAB) verifica-se o transcurso de mais de 80 (oitenta) dias sem que a mesma tenha sido analisada – seja para seu recebimento e processamente, seja para sua rejeição liminar”, diz Lamachia.
“embora o artigo mencionado não estipule um prazo para que seja realizado tal ato, o não processamento da denúncia pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados representa ato ilegal e omissivo e, ao final, revela grave violação aos preceitos constitucionais”, argumenta a Ordem.
