Medida deve ser aplicada em parentes de políticos
O MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou que o presidente da Associação Beneficente de Angélica, exonere os funcionários que tenham vínculo de parentesco com alguém da diretoria do local e algum político.
A recomendação está no Diário Oficial do órgão da próxima quinta-feira, dia 02, disponibilizado neste sábado (25). O Ministério Público justifica que o Supremo Tribunal Federal veda a prática do nepotismo na Administração Pública Direta e Indireta, em qualquer dos Poderes, assim como as entidades que recebem recursos de órgãos públicos.
Desta forma, o órgão ressaltou que a Associação Beneficente em questão é entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade administrar o Hospital Beneficente de Angélica, e é subvencionada pela Prefeitura da cidade.
Ainda segundo a publicação, a violação dos princípios da administração pública pode ensejar a responsabilidade do agente público por ato de improbidade administrativa. Desta forma, o presidente da Associação tem 15 dias, a contar do recebimento desta recomendação, para exonerar os funcionários que tenham vínculo de parentesco com alguém da diretoria e algum político de Angélica.
Ao final da publicação, o MPE reitera que concede o prazo de 10 dias para que a Associação, por intermédio de seu presidente, informe por escrito sobre o acatamento ou não da presente recomendação, bem como eventuais medidas adotadas.
