MPE-MS apura suposta emissão de cheques sem fundo por ex-prefeito

Denúncia contra ex-prefeito de Fátima do Sul partiu de atual gestão

O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) tornou público nesta terça-feira (3) um inquérito instaurado contra o ex-prefeito de Fátima do Sul, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior, o Jr. Vasconcelos (PSDB), por suspeitas de que o ex-chefe do Executivo teria emitido cheques sem fundo para pagamento de servidores e empresas.

A denúncia partiu da Procuradoria Jurídica do Município de Fátima do Sul, da atual gestão da prefeita Ilda Salgado Machado (PR). Segundo a Prefeitura, havia documentos em falta no setor de contabilidade do órgão, como empenhos e notas fiscais.

No curso do inquérito, o MPE-MS fez diligências tanto com representantes da atual gestão da Prefeitura quanto com servidores do ex-prefeito e com o próprio Jr. Vasconcelos, que ministrou o cargo de prefeito entre os anos de 2013 e 2016.

Ainda de acordo com a Prefeitura, os cheques teriam sido emitidos ao fim de dezembro e entregues aos servidores só em janeiro. O órgão teria enviado ao MPE-MS documentos que comprovariam a insuficiência de saldo bancário para quitar os cheques emitidos pelo ex-prefeito.

Em depoimento ao MPE-MS, Jr. Vasconcelos confirmou ter emitido os cheques, mas disse que todos foram devidamente documentados e lançados pela tesouraria, constando na lista de lançamento de despesas da Prefeitura. Ele negou as acusações da atual gestão de que não havia saldo para pagamento dos cheques.

A investigação teve início em março, após a denúncia da Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Fátima do Sul. No fim de setembro, a 1ª Promotoria de Justiça de Fátima do Sul decidiu transformar a investigação em inquérito civil, e realizar novas diligências.

Outros inquéritos

O Diário Oficial do MPE-MS trouxe ainda a instauração de uma investigação contra a Prefeitura de Amambaí, por suposta falta de repasse à Previdência Municipal das contribuições patronais de responsabilidade do órgão, desde junho deste ano.

Em Mundo Novo, o MPE-MS também investiga suposto desvio de função e utilização de empregados contratados pela Prefeitura em benefício do Hospital Doutor Bezerra de Menezes.

Já em Nova Andradina, o órgão de fiscalização apura denúncia de improbidade administrativa no repasse da Prefeitura para o Sindicato Rural do município, em virtude da realização da 9ª Prova do Laço.