Audiência é realizada na Câmara
Audiência pública realizada na tarde desta sexta-feira (23) para discutir a cobrança da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública dos Municípios) reúne além de representantes da prefeitura, do Ministério Público e vereadores, moradores revoltados porque pagam a taxa, mas não têm sequer poste com lâmpada na rua de casa.
Uma das campo-grandenses que decidiu participar da audiência e se diz revoltada com a situação é Maria Socorro de Matos, presidente da União Brasileira de Mulheres. Ela vive há pelo menos dois anos na Rua Wilson Rodrigues de Almeida, no Jardim Nova Jerusalém, e conta que sete postes da rua dela não têm iluminação.
“A maioria deles não têm nem a braçadeira da lâmpada, só dois podem ter lâmpadas e estão todos sem luz. A gente nem anda por lá de madrugada”, disse.
Impasse
A Prefeitura ingressou com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sob alegação de que o Legislativo não poderia aprovar tal texto em época pré-eleitoral. Em 2016 ocorreram as eleições municipais. Inicialmente o entendimento do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi por manter a suspensão da cobrança.
No entanto, no julgamento final da Adin, a Corte deu aval para cobrança retroativa do que deixou de ser pago pelo consumidor. Marquinhos afirma que não há o que ser feito, apenas cumprir a decisão judicial. Já os vereadores alegam que a Justiça deixa facultativa a cobrança, ou seja, o Executivo pode escolher se vai arrecadar ou não o valor.
