Mochi quer votar orçamento do Estado para 2018 até 19 de dezembro
Assembleia entra em recesso no dia 21 de dezembro
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Assembleia entra em recesso no dia 21 de dezembro
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (6), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (PMDB), anunciou o calendário de votação das últimas semanas de trabalho da Casa em 2017.
Entre os principais projetos que a Casa precisa analisar antes do recesso legislativo, que começa no próximo dia 22 de dezembro, está o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) do governo estadual para o exercício financeiro de 2018.
De acordo com o peemedebista, no dia 13 de dezembro, próxima quarta-feira, deve ser votado os pareceres das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, bem como eventuais emendas dos parlamentares.
No dia 19 de dezembro Mochi espera que o projeto já esteja pronto para ser apreciado em 2ª votação. A última sessão com análise de projetos está marcada para o dia 20 de dezembro, já que na quinta-feira, 21 de dezembro, os deputados participarão de uma sessão para prestação de contas e considerações sobre os trabalhos legislativos do ano.
O deputado Amarildo Cruz (PT) apresentou um requerimento solicitando ao Executivo informações sobre benefícios fiscais, que segundo ele deveria estar presente no projeto do orçamento encaminhado à Casa. O petista afirma que o governo não informou o montante que deixará de receber com as isenções concedidas a empresas.
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