Seguridade social terá orçamento de R$ 3,8 bilhões
O governo estadual divulgou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28), a LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo ano e o PPA (Plano Plurianual) de 2016-2019.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018. A previsão de arrecadação é de quase R$ 15 bilhões.
A publicação da Lei compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das sociedades de economia mista em que o Estado, sem abrangendo todos os órgãos e entidades vinculados ou mantidos pelo Poder Público.
“O conjunto dos orçamentos fiscal e da seguridade social estima a receita e fixa a despesa em igual valor de R$ 14.497.314.000,00 (quatorze bilhões, quatrocentos e noventa e sete milhões e trezentos e quatorze mil reais)”, diz o art. 2º da LOA.
A legislação fixa o orçamento fiscal em R$ 10.683.800.200,00 (dez bilhões, seiscentos e oitenta e três milhões, oitocentos mil e duzentos reais) e o orçamento da seguridade social em R$ 3.813.513.800,00 (três bilhões, oitocentos e treze milhões, quinhentos e treze mil e oitocentos reais).
O Estado também publicou a segunda revisão do Plano Plurianual para o período de 2016/2019, que contém as diretrizes e as prioridades da Administração Pública Estadual.
