Política

Marquinhos exigiu certidões negativas de secretários antes de nomeação

Prefeito cumpriu o acordo feito com MPE em um TAC

Ludyney Moura Publicado em 06/01/2017, às 14h49

None
_mg_7711.jpg

Prefeito cumpriu o acordo feito com MPE em um TAC

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) revelou ao Jornal Midiamaxque exigiu de todo o primeiro escalão de sua gestão certidões negativas que comprovassem que seu secretaria se enquadrasse na ‘Lei da Ficha Limpa’.

Segundo Trad, a intenção é cumprir o que preceitua a lei em questão (Ficha Limpa), um decreto municipal e um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado com o MPE-MS (Ministério Público Estadual), que pedia a exigência dos gestores públicos que cobrasse dos comissionados certidões negativas.

Os documentos solicitados aos agentes políticos são certidões negativas do Tribunal de Justiça, cível e criminal de 1º grau, da Justiça Federal, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), relativo a crimes eleitorais e declaração do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de que o político não teve conta relativas ao exercício de cargos públicos rejeitadas.

Já para servidores que vão ocupar cargos comissionados o prefeito solicitou a apresentação de Certidões Negativas do Tribunal de Justiça, da Justiça Federal e do TER.

A Lei da Ficha Limpa nasceu em dezembro de 2010 por iniciativa popular, fruto de uma campanha encabeçada pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), que desenvolveram a ideia depois de manifestação de diversos setores da sociedade, pedindo maior rigor para as candidaturas políticas e no combate à corrupção.

Jornal Midiamax