Decreto do prefeito tem causado polêmica entre usuários
O prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) tem agenda pública nesta segunda-feira (27), onde irá conceder entrevista coletiva para falar sobre decreto que regulamenta transporte por aplicativo, a Uber.
A entrevista será no Paço Municipal, às 9h. O chefe do executivo municipal publicou decreto determinando as normas para quem for atuar no serviço em Campo Grande, o que tem causado grande repercussão entre os usuários.
Trad chegou a dizer no último sábado (25) que quem estivesse na rua como Uber a partir da data estava de forma irregular e poderia sofrer punições. De acordo com o prefeito, os profissionais que prestam serviço usando a plataforma devem procurar a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) para regularizar a situação.
Protesto
Página criada no Facebook organiza manifestação contra o decreto que regulamenta o serviço da Uber em Campo Grande. O evento criado na rede social será no próximo sábado (4) das 14h às 16h, na Praça Ary Coelho. Até o momento 2,3 mil internautas têm interesse em comparecer e 1,2 mil confirmaram presença.
Segundo o prefeito, na agência, que ficará responsável pela fiscalização do serviço, vão ser verificados os itens previstos no decreto, como por exemplo as condições do carro, do motorista, a existência de seguro, que é obrigatório. Somente 490 veículos poderão rodar pelo serviço.
Regras
Quem explorar o serviço terá, a partir de agora, de pagar ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Este tributo é cobrado mensalmente e, por ano, custa aos profissionais entre R$ 591,36 a R$ 1.578,35. A regulamentação do serviço pode encarecer as corridas pela Uber, que custa hoje a metade do preço fixado pelos táxis.
“Os serviços de que trata este decreto sujeitar-se-ão ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos termos da legislação pertinente, sem prejuízo da incidência de outros tributos aplicáveis”, diz trecho da norma.
O decreto cita ainda que o transportador individual de passageiros não pode “utilizar pontos de parada e de estacionamento ou captar passageiros diretamente em vias públicas e pontos de parada dos transportes regulamentados”.
Motorista da Uber trabalha, normalmente, a partir de sua casa, aguarda chamadas por meio de aplicados pelo celular. A categoria atua no mercado desde setembro do ano passado. Extraoficialmente ao menos 700 motoristas exploram a atividade no município.
Se o motorista do setor desobedecer as normas da agência pode ser penalidade com “notificado por escrito, multado, ter o veículo retido, removido, recolhido, apreendido e ainda ter o alvará cassado”.
