Lula denuncia Moro no CNJ por proibir a gravação independente da audiência

Defesa do petista pede que juiz preste informações em 15 dias

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, denunciou o juiz federal Sergio Moro ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por ter proibido a gravação independente da audiência que ocorreu nessa quarta-feira (10). Os advogados de Lula, entraram com uma reclamação disciplinar contra o juiz um dia antes do depoimento e pede providências sobre a decisão de Moro, segundo o Jornal O Globo.

Segundo a publicação, bem antes do depoimento, os advogados entraram com recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e no Superior Tribunal de Justiça para anular a decisão, mas tiveram os pedidos negados nas duas instâncias.

Os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira pedem que o juiz Sergio Moro seja notificado para prestar informações no prazo de 15 dias, “sem prejuízo de outras diligências necessárias para apurar as verossimilhanças da imputação”. Após o processamento do pedido, os advogados pedem que “sejam adotadas as medidas previstas no Regimento Interno do CNJ, com a eventual imposição de sanções disciplinares” a Sérgio Moro.

Na sexta-feira, dia 5 de maio, o Ministério Público Federal (MPF) e a defesa de José Adelmário Pinheiro Filho, ex-presidente da construtora OAS, condenado a 16 anos e 4 meses de reclusão, se manifestaram contrários ao pedido de Lula de gravar de forma independente a audiência e das alterações na forma da captação.

A defesa propõe ao corregedor do CNJ que, se os argumentos apresentados forem suficientes, que ele proponha ao plenário do conselho a investigação de processo administrativo disciplinar.

Ao decidir que a defesa do petista não poderia gravar de forma independente a audiência, o juiz Sérgio Moro alegou que Lula e seus advogados queriam transformar o interrogatório “em um evento político-partidário”. Por conta disso, a defesa do ex-presidente alegou que Moro desrespeitou a dignidade profissional dos advogados.

Caso a reclamação seja aceita pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ele irá propor ao plenário do CNJ a instauração de um processo contra o juiz Sérgio Moro. Caso contrário, Noronha vai instaurar uma sindicância para “investigação dos fatos”.

Em outra representação da defesa do ex-presidente Lula contra Sérgio Moro, protocolada no dia 9 de dezembro do ano passado, Lula pede a instauração de um procedimento disciplinar contra o juiz para que seja aplicada uma sanção disciplinar.

“O magistrado utilizou-se da função jurisdicional para emitir opinião sobre processo que se encontra sob a jurisdição de outro magistrado, fez juízo negativo de valor em relação a sua esposa e disseminou inverdades com o intuito de prejudicar sua imagem perante a opinião pública e até mesmo para incitar reações corporativas e pessoais. Alega sofrer perseguição por parte do magistrado requerido e afirma que a conduta do juiz configura desvio funcional”, sustenta a defesa do ex-presidente.

Quatro meses após a reclamação no CNJ, o ministro João Otávio de Noronha, corregedor do conselho, encaminhou, no dia 16 de março, as cópias dos autos à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região para fosse apurado, em até 60 dias, se a procedência da reclamação do ex-presidente. O prazo termina na próxima semana.

O juiz federal Sergio Moro já respondeu a sete requerimentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Todas foram arquivadas pela corregedoria do conselho.