Prefeitura, Câmara, Assembleia, TCE e Sejusp
O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) firmou termo de cooperação com cinco órgãos que vão disponibilizar servidores ao programa ‘Biometria 2016/2022'. O intuito é auxiliar na revisão do eleitorado de Campo Grande mediante a coleta de dados biométricos. Assinaram o acordo a Prefeitura, a Câmara Municipal, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), a Assembleia Legislativa, bem como a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública). Todos a contar de agora até 11 de maio de 2018.
O TCE-MS vai disponibilizar seis funcionários que serão treinados pelo TRE-MS, tudo sem que haja transação financeira entre as Cortes. O termo pode ser rescindido a qualquer momento, por mútuo consentimento, pelo inadimplemento das obrigações assumidas pelas partes, ou pela iniciativa unilateral de qualquer delas.
Para isso, será necessária notificação por escrito com antecedência mínima de trinta dias, de uma à outra, restando a cada qual, tão-somente, a responsabilidade pelas tarefas em execução no período anterior à notificação.
“Os servidores disponibilizados para auxiliarem nos serviços objeto deste Termo não poderão pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, ficando obrigados a assinarem termo de responsabilidade”, diz publicação no diário oficial eleitoral desta terça-feira (19). O mesmo vale para a Assembleia Legislativa e Sejusp, com exceção de que na secretaria o acordo passa a valer no dia 2 de janeiro.
Já a Câmara Municipal vai colaborar cedendo até 10 funcionários entre servidores e estagiários. Também vai fornecer material gráfico para divulgação dos trabalhos de revisão eleitoral consistente em 60.000 folhetos, tamanho ¼ de folha A4, 500 cartazes no formato A3 e 20 faixas, todas contendo a logo da Câmara Municipal como apoiador.
Além disso, a Casa de leis dará 500 inserções de trinta segundos nas rádios locais, contemplando os custos de produção e veiculação e uniformes aos cedidos. A Prefeitura, por sua vez, vai disponibilizar no mínimo 12 servidores, fornecer 50 mil panfletos e 500 cartazes e outras 200 camisetas serigrafadas para padronização das vestimentas dos servidores e/ou estagiários designados para atendimento ao público.
Biometria
Em Campo Grande 360 mil eleitores ainda não fizeram o cadastramento biométrico. O prazo acaba no dia 18 de março de 2018 e quem perdê-lo terá o título de eleitor cancelado, além de ficar impedido de tirar documentos, renovar matrícula em instituições públicas de ensino, obter empréstimos públicos, participar de licitações e tomar posse de cargo público.
Quem tem multa eleitoral a quitar será perdoado ao aderir à biometria. Para o cadastramento é necessário levar cópia e original de um documento oficial de identificação com foto e original do comprovante de residência atualizado.
Homens maiores de 18 anos que irão tirar o título pela primeira vez, devem também apresentar o comprovante de quitação do serviço militar, com cópia. Veja os pontos de cadastramento aqui.
