Política

Em busca de apoio, Temer defende aposentadoria especial para deputados

Presidente precisa de apoio de 171 deputados para barrar denúncia

Joaquim Padilha Publicado em 26/09/2017, às 11h57

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Presidente precisa de apoio de 171 deputados para barrar denúncia

O governo Federal se posicionou contra uma ação movida pelo ex-procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, no STF (Supremo Tribunal Federal), que pede o fim da aposentadoria especial para deputados.

A AGU (Advocacia-Geral da União) e a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, ambos órgãos do governo Federal, se manifestaram a favor da previdência especial para os parlamentares, previsto em Lei desde 1997.

Janot entrou com a ação no STF alegando que o benefício fere os princípios de “igualdade, moralidade e impessoalidade”, e que deputados e senadores deveriam, sim, ser submetidos ao regime geral da Previdência.

Apesar de se posicionar contra ação de Janot, o próprio governo Federal já pediu o fim da aposentadoria especial, na proposta de reforma da Previdência enviada para a Câmara dos Deputados. Caso a reforma seja aprovada, será o fim do benefício.Em busca de apoio, Temer defende aposentadoria especial para deputados

O governo alega, no parecer contra a ação de Janot, que não vê a necessidade de “extrema urgência” apontada pelo ex-procurador para revogar uma lei que vigora há 20 anos, nem a “inconstitucionalidade” do regime especial para os parlamentares.

A posição do governo é divulgada em meio a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), acusado de obstrução à Justiça e organização criminosa. A denúncia será avaliada pela Câmara. Temer precisa de apoio de pelo menos 171 deputados para barrar uma investigação.

Jornal Midiamax