Deputados pedem debate de projeto que amplia contribuição previdenciária

Governo alega que proposta vai diminuir déficit da Ageprev

Menos de 24 horas após a entrega do projeto de autoria do governo estadual, que prevê aumento da contribuição previdência do servidor sul-mato-grossense, alguns deputados querem que o projeto seja amplamente debatido na Casa, o que pode atrasar a celeridade na tramitação da matéria, como quer o Executivo.

“Não vamos votar nada sem um debate consciente, para votar conscientemente. Tenho certeza que o Governo vai ouvir o que levaremos das discussões com os sindicatos e categorias, para não decidirmos nada de forma intempestiva”, disse o deputado Paulo Siufi (PMDB), na sessão desta quarta-feira (1).

Ao entregar pessoalmente o projeto na Assembleia, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) alegou que a proposta visa reduzir o déficit mensal da previdência estadual de R$ 83,7 milhões para R$ 48,6 milhões.

“Esse projeto tem que ser debatido, pois não se conversa com o servidor. Um governo que concede 2,94% de reajuste e agora mexe na previdência, isso desanima o funcionário que é o bem público primordial. Por que tanta pressa, se a nível nacional ainda nada foi definido?”, questionou na sessão o deputado Cabo Almi (PT).

O também petista Amarildo Cruz frisou que o projeto, que prevê a criação de uma previdência complementar, vai afetar diretamente a vida do servidor público.

“Tem gente que faz concurso, passa e disso faz um planejamento de vida. Se formos analisar a previdência nada mais é que uma poupança que o servidor faz ao longo de mais de 30 anos para passar uma velhice tranquila. Por isso ele tem o direito de discutir sobre seu futuro”,  pontuou Amarildo.

A proposta apresentada, que reorganiza o sistema previdenciário de Mato Grosso do Sul, prevê a criação da Previdência Complementar ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), revisão dos planos financeiro e previdenciário, alteração da alíquota de contribuição dos segurados ativos e inativos, de 11% para 14% para os servidores, e de 22% para 28%, a contribuição do governo, além do fortalecimento da gestão da Ageprev (Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul) com implementação de um fundo único. 

Representantes de entidades sindicais dos servidores estaduais reclamam que não foram ouvidos pelo governo na elaboração da proposta, e cobraram dos deputados a reprovação do projeto em plenário.