Parlamentares fizeram comparações com período da ditadura
Com apoio até mesmo da base governista, deputados de oposição ao governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), querem derrubar o trecho do decreto de ‘regulação’ do uso do Parque dos Poderes, que proíbe protestos no local.
No decreto, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30), Azambuja proibiu ‘a realização de concentração de pessoas, eventos ou reuniões, independentemente de sua finalidade, sem prévia autorização da Secretaria de Estado de Governo’.
“Se a Dilma (ex-presidente Dilma Rousseff, PT) tivesse feito isso ela seria crucificada e colocada na fogueira”, disparou o deputado Pedro Kemp (PT).
O petista arregimentou o movimento, inclusive com deputados da base aliada, para apresentar um decreto legislativo que elimine esse inciso, caso o governo não volte atrás da decisão de coibir protestos, como os que aconteceram recentemente durante as discussões de data-base do servidor.
“O único ponto conflitante é o inciso 5º do artigo 2º e acredito na sensibilidade do governador sobre isso”, afirmou o líder da bancada tucana, deputado Beto Pereira (PSDB).
Paulo Siufi (PMDB) chegou a citar o tempo da ditadura militar, quando regime comandado por generais proibia manifestações, e os poucos protestos deveriam ser silenciosos.
“Tudo aquilho que tolhe direitos e garantias constitucionalmente concedidas você tem que ser contra”, disparou o presidente da Casa, deputado Junior Mochi (PMDB).
Durante as discussões sobre o assunto, os parlamentares citaram o art. 5º, inciso XVI – da Constituição Federal, que diz que ‘todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente’.
