Proposta já está na Casa
Uma das propostas enviadas pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que limita os gastos públicos. O assunto foi colocado em discussão em plenário da Casa de Leis, nesta quinta-feira (2), ocasião em que os parlamentares pediram que o assunto seja debatido com muita calma e atenção.
Para eles, o assunto tem que ser levado para os órgãos e não para a população. Quem iniciou a fala sobre o tema foi o deputado estadual Amarildo Cruz (PT). Segundo ele, há uma necessidade muito importante de se envolver todos os poderes nessa discussão, par que de fato a media de ajuste fiscal, que é o objetivo do governo, alcance o resultado.
“Devemos nos ater naquilo que é mais importante, a economia. Para isso, é preciso um debate franco com o Executivo, Judiciário, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. Todos os Poderes deverão estar empenhados na economia e corte de gastos. Caso contrário, a PEC dos gastos não terá validez”, destacou Amarildo.
O colega petista João Grandão compartilhou da fala de Cruz. “Temos que ter muito cuidado, principalmente quando se trata dos programas que podem ser esquecidos com a centralização das atividades das Agenfas”.
“A maioria dos pequenos produtores rurais não possui intimidade com a tecnologia da informação e precisa de auxílio dos funcionários das Agenfas para pagar impostos e manter a vida formal ativa. Fechar 44 agências não irá gerar economia, pois se trata de um órgão arrecadador. Quero saber o valor real de economia para justificar este ato”, concluiu Amarildo.
De acordo com a proposta, os limites restringem o crescimento dos gastos ao resultado da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de 12 meses, encerrado em abril do exercício anterior ao que se refere à Lei Orçamentária, adicionado 20% do crescimento real da Receita Corrente Líquida.
Ainda segundo o projeto, o percentual poderá ser elevado até 50% a depender do comportamento da quantia arrecadada pelo Estado. As transferências constitucionais e legais, bem como os fundos e as receitas de aplicação vinculadas, não foram abrangidas pelo projeto.
A proposta já está na Casa e deve ser distribuída na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na próxima reunião da comissão, prevista para a tarde desta quinta-feira ou na próxima terça-feira (7).
Professor Rinaldo, do PSDB, líder do governo na Casa, defendeu e disse que o assunto vai ser debatido o quanto for preciso, mas que as propostas do Governo são necessárias. “Sem dúvida todas as propostas do executivo irão trazer beneficio para a população, devido a economia que irá trazer”. (Com ALMS)
