Intenção é reorganizar estrutura governamental
Já está na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar número 03/2017, enviado pela prefeita Délia Razuk (PR) para promover uma reforma administrativa na Prefeitura de Dourados, a 228 quilômetros de Campo Grande. Conforme a justificativa apresentada aos parlamentares, o objetivo é reorganizar a estrutura governamental do Poder Executivo.
Além de solicitar aumento de cargos comissionados, o projeto também prevê que a Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica reúna competências variadas, com respaldo para coordenar as demais secretarias e tratar diretamente da fundamental articulação política no Legislativo.
ASSESSORAMENTO
Em resumo, caberá a essa pasta o assessoramento direto e imediato à prefeita, proposição e supervisão dos atos normativos de competência da prefeita municipal, com o devido acompanhamento da tramitação de projetos de lei na Câmara, análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas apresentadas pelos órgãos e entidades da administração e das matérias em trâmite na Câmara.
Atual secretário municipal de Governo, Raufi Antonio Jaccoud Marques informou no início desta semana que pedirá exoneração para evitar desgastes à gestão da prefeita Délia Razuk. O anúncio veio depois que o MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) apontou impedimento para sua continuidade no cargo, por ter sido condenado por improbidade administrativa em processo de quando era secretário de Estado de Coordenação-Geral de Governo de Mato Grosso do Sul, à época governado por José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.
ESTRATÉGIA
Para seu sucessor na futura Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica, também caberá a formulação da estratégia governamental, orientação geral a todos os órgãos e entidades do Governo Municipal, direcionamento, coordenação, monitoramento e a avaliação das ações e resultados do governo, formulação das diretrizes, coordenação das negociações e a articulação de recursos financeiros de organismos multilaterais e de agências governamentais estrangeiras.
A coordenação das ações de suporte às relações do município com outros municípios, Estado e União, ou internacionais, avaliação sistemática do desempenho dos órgãos e entidades da administração municipal na consecução dos projetos, assessoramento e coordenação da política do Poder Executivo e o relacionamento com a Câmara Municipal de Vereadores são competências que deverão ser delegadas a essa pasta.
CARGOS
De acordo como projeto em análise pelos vereadores, a composição da administração direta do município deverá ficar concentrada em: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Secretaria Municipal de Obras Públicas, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, Secretaria Municipal de Administração, e Secretaria Municipal de Fazenda, além da já mencionada Secretaria Municipal de Governo e Gestão Estratégica.
Em outro trecho do projeto, a prefeita solicita autorização do Legislativo para criar cargos comissionados. Ela justifica que o número será mínimo, de apenas seis.
ESTRUTURA
“A atual lei de organização administrativa, Lei Complementar número 214/2013, a qual se pretende revogar, trazia originalmente em seu Anexo II um total de 557 cargos comissionados. No entanto, após as inúmeras transformações de cargos, sem aumento de despesas, autorizadas pelos art. 57, inciso IV combinado com art. 63 da referida lei, e procedidas por decretos na gestão anterior, até a presente data os cargos em comissão da administração totalizam o número de 546 cargos. O presente projeto, aproveitando a grande maioria dos cargos já existentes, por sua vez traz um total de 652 cargos comissionados. Denota-se, portanto, que estão sendo criados de fato apenas 06 cargos”, argumenta o Executivo.
Segundo a proposta, “os seis cargos criados se referem a recolocação na lista do Anexo II do projeto, de cargos previstos em leis específicas como parte integrante da estrutura de alguns órgãos ou entidades, como é de algumas diretorias da Agetran, da corregedoria da Guarda Municipal, de chefe de gabinete do vice-prefeito, mas que haviam sido inapropriadamente extintos por transformação, bem como procedidas algumas adequações necessárias à estrutura organizacional ora proposta”.
