Comissões aprovam emendas ao projeto da LDO de 2018

Meta de implantação de 400 obras

Oito comissões do Senado aprovaram, nesta quarta-feira (5), emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou duas emendas ao projeto. A primeira visa apoiar até 500 projetos de infraestrutura turística; a segunda fixa a meta de implantação de 400 obras de infraestrutura hídrica para oferta de água.

Assuntos Sociais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) acatou propostas de vários senadores e fundiu em duas emendas. Uma delas visando a estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde e a outra, a estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial.

De acordo com o relator, Waldemir Moka (PMDB-MS) foi tarefa difícil a escolha pelo fato de o colegiado ter recebido um número muito grande de propostas para inclusão ou acréscimo de metas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias — 160, além de dez de texto.

Constituição e Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou duas emendas de meta, uma visando o fortalecimento da segurança pública e a outra destinada ao combate às drogas.

A ação em segurança pública foi escolhida pelo relator, senador Wilder Morais (PP-GO), fundindo sugestões dos senadores Waldemir Moka, Valdir Raupp (PMDB-RO), Lídice da Mata (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Simone Tebet (PMDB-MS) e Acir Gurcacz (PDT-RO).

A emenda sobre drogas foi composta pelo relator com a fusão de sugestões dos senadores Moka, Lídice, Randolfe, Simone, Armando Monteiro (PTB-PE) e Gurcacz.

Educação e Esporte

O relator Antônio Anastasia (PSDB-MG), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), propôs em seu parecer e o colegiado acatou a emenda de texto de autoria também de vários senadores. Essa proposta visa a expansão e reestruturação de instituições federais de educação profissional e tecnológica. A segunda emenda de meta, direcionada à educação básica, resultou da fusão de quatro propostas.

Violência contra a Mulher

As duas emendas da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM) ao anexo de prioridades e metas do projeto da LDO 2018 se destinaram a ações de Atendimento de Mulheres em Situação de Violência e à construção da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres nas Regiões de Fronteira Seca. A relatora na comissão foi a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

Mudanças Climáticas

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) acolheu duas emendas, atendendo ao parecer do senador Jorge Viana (PT-AC), que fortalecem o Acordo de Paris. A primeira contempla ações que visam a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima e a segunda reforça a prevenção e o controle do desmatamento no âmbito da União, estados e municípios.

Transparência e Defesa do Consumidor

As emendas aprovadas, pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018, são direcionadas à gestão educacional e atividades pedagógicas.

O relator e presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse que a comissãorecebeu apenas três emendas relativas ao anexo de metas e prioridades e todas estavam relacionadas à educação básica. Como só podia escolher duas, o senador disse que priorizou as que não restringiam o objetivo do auxílio apenas à infraestrutura.

— Considero que a educação é obra essencialmente humana, cujo sucesso depende essencialmente de pessoas, treinamento e gestão, muito mais importante do que qualquer equipamento — disse o senador.

Ciência e Tecnologia

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou as duas sugestões de inclusão de metas a que tem direito na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. As emendas priorizam o desenvolvimento tecnológico da Marinha e a implantação da infraestrutura da Rede Nacional de Banda Larga.

Serviços de Infraestrutura

Na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), as emendas de meta aprovadas têm por objetivo o fortalecimento da infraestrutura de aeroportos regionais e a construção de trecho rodoviário em Manaus, na BR-319. Gurgacz foi o relator da matéria na CI.