Casos não deveriam estar na Corte

Atualmente, pelo menos 50 investigados na Lava Jato, que está em sua 38ª fase, não detêm foro privilegiado e estão sob investigação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Estes casos não deveriam estar sendo investigados pelo Supremo, por não possuírem cargo com prerrogativa para serem julgados pela Corte, mas têm seus casos conduzidos no tribunal em razão da ligação das investigações com autoridades.

Segundo o jornal Estado de São Paulo, o exemplo mais recente envolvendo foro indireto, ou seja, tem ligação com autoridades investigadas, é o do ex-presidente José Sarney, que teve inquérito mantido no STF por decisão da Segunda Turma da Corte.

A justificativa é de que a apuração contra o peemedebista inclui parlamentares detentores de foro especial. Em situação semelhante estão os também ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Os dois são parte de um inquérito que atinge dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Francisco Falcão –, que atraem para o STF a competência para conduzir o caso. Ainda na mesma investigação estão os ex-ministros de Estado Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, que não têm mais a prerrogativa.

Também de acordo com a publicação, a lista de investigados com foro indireto perante o STF inclui ainda parentes de políticos – casos, por exemplo, do marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro Paulo Bernardo; da mulher do senador Fernando Collor (PTC-AL); e de dois filhos do deputado Nelson Meurer (PP-PR).

Empresários suspeitos de atuar na lavagem de dinheiro para parlamentares e ex-congressistas investigados ao lado de políticos com foro também integram o grupo do foro indireto.

Há ainda situações de investigações diferentes na Justiça comum e no STF simultaneamente. É o caso do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, apesar de ter tido as investigações remetidas à Justiça Federal após perder o mandato, ainda é alvo de inquérito no STF ao lado de parlamentares. (Informações do Jornal Estado de São Paulo)