Ministro concedeu habeas corpus a Barata Filho

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta segunda-feira (28) que o colega se manifeste sobre pedido de impedimento em casos envolvendo Jacob Barata Filho, um dos maiores empresários do setor de transporte coletivo no Rio.

Gilmar Mendes concedeu habeas corpus e decretou medidas alternativas à prisão a Barata Filho e a outros oito investigados na Operação Ponto Final, que apura esquema de corrupção envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB).

O ministro está em viagem e só deve retornar ao Brasil em 7 de setembro. Só então ele vai responder ao pedido de informações.

Caso Gilmar não se considere impedido, ele continua como relator dos casos até que o impedimento seja eventualmente julgado no Supremo. Ele já disse publicamente que não se considera suspeito.

Não há prazo para que o ministro manifeste sua posição. Em outro pedido de impedimento feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República), relativo a casos envolvendo o empresário Eike Batista, Gilmar se manifestou contra a sua suspeição. O pedido aguarda decisão de Cármen Lúcia.

Se considerar algum desses pedidos improcedentes, Cármen Lúcia pode mandar arquivar o procedimento.

A Folha apurou que a ministra está estudando o caso e não descarta dar prosseguimento ao pedido. Nos bastidores, Cármen Lúcia tem ouvido colegas do tribunal reclamarem da postura de Gilmar Mendes de entrar em embates públicos com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Ela também tem conversado com o próprio Gilmar ao longo dos últimos meses sobre as polêmicas em que o ministro se envolve, disse uma pessoa a par do assunto.

Se admitir o pedido, a presidente tem de ouvir o ministro e as testemunhas indicadas, “submetendo o incidente ao tribunal em sessão secreta”, informa o regimento interno do Supremo.

Caso a suspeição seja aceita –por Gilmar ou pelos colegas do tribunal–, os atos do ministro relativos ao evento serão considerados nulos.

A atual composição do tribunal nunca julgou pedido de impedimento ou de suspeição de ministro.

Suspeição

Em agosto, Gilmar concedeu habeas corpus a Jacob Barata Filho. Pouco depois, o juiz federal Marcelo Bretas determinou nova prisão preventiva contra o empresário. Depois, o ministro deu nova decisão e soltou Barata Filho. Depois, o ministro estendeu os benefícios a outros oito investigados na Ponto Final.

Segundo a Procuradoria, Gilmar foi padrinho de casamento da filha do empresário, Beatriz Barata, em 2013. Gilmar nega e afirma que apenas acompanhou sua mulher, Guiomar Mendes, no evento –o noivo, Francisco Feitosa Filho, é sobrinho dela.

O Ministério Público Federal também aponta vínculos na relação de sociedade entre Barata Filho e o cunhado do ministro.

“Conforme apuração do Ministério Público Federal, Jacob Barata Filho integra os quadros da sociedade Autoviação Metropolitana Ltda, ao lado, entre outros sócios, da FF Agropecuária e Empreendimentos S/A, administrada por Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado do ministro Gilmar Mendes”, informa a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Além disso, Guiomar Mendes trabalha no escritório de advocacia Sergio Bermudes, ligado a alguns dos investigados.

“Nas cautelares penais, foram decretadas constrições em prejuízo de pessoas jurídicas diretamente relacionadas a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, que foram processualmente representadas pelo escritório de Sérgio Bermudes: Fetranspor, Riopar, Alpha Participações e Guanabara Participações e Empreendimentos Imobiliários”, aponta a PGR.

Para Janot, a isenção e a imparcialidade de Gilmar ficam comprometidas por causa dessas relações.

A operação apura pagamento de R$ 260 milhões em propina entre 2010 e 2016 de empresários a políticos e funcionários de departamentos públicos de fiscalização ligados ao setor de transportes.

O ex-governador Sérgio Cabral obteve R$ 122 milhões no esquema, segundo a investigação.