‘Casa não pode deixar a população sofrer’
O vereador Antônio Cruz (PSDB), representando a bancada tucana na Câmara de Campo Grande, encaminhou um ofício à presidência nesta terça-feira (27) pedindo que a Casa recorra da decisão judicial de cobrança retroativa da Cosip, a taxa de iluminação pública.
O pedido é resultado da audiência pública sobre a taxa, realizada na última sexta-feira. Para o vereador, “a Casa não pode deixar a população sofrer. Já falei com a assessoria porque precisamos remodelar os efeitos da inconstitucionalidade apontada no processo”.
Presidente da Câmara, João Rocha afirmou que a Casa é contrária a cobrança retroativa. “A Câmara não é contrária a voltar a cobrar, mas é contra cobrar retroativamente. Se o prefeito tem respaldo legal (para cobrar a taxa) não tem o que ser feito”.
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o vereador Papy (SD) disse que a Câmara tem até dia 7 para entrar com o recurso. “Se a cobrança deixou de existir, não pode ser cobrada retroativamente, ou seja, enquanto ela não existia”, pondera.
Para o vereador, a Câmara já esperava o pedido retroativo do prefeito Marquinhos Trad, mas os parlamentares querem revisar a taxa.
“Agora pedimos quanto é arrecadado à Prefeitura. Mas fomos informados de que o Executivo também faz esse levantamento. Vamos aguardar”, disse.
Cobrança retroativa
Na prática, a população irá pagar duas vezes o tributo, já que o consumidor terá que arcar com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) do mês junto com a cobrança retroativa. Mesmo pressionado, Trad deixou claro que não quer abrir mão de continuar cobrando a tarifa durante a audiência pública.
A suspensão da cobrança por seis meses foi resultado de uma lei aprovada pela Câmara Municipal em 2016. Os vereadores alegaram, na época, que a prefeitura tinha dinheiro em caixa para pagar a conta de energia.
O projeto foi vetado pelo então prefeito, Alcides Bernal (PP), mas a Câmara Municipal derrubou veto. A disputa foi parar na Justiça e o Tribunal de Justiça determinou que os seis meses em que a Cosip ficou suspensa deverão ser pagos de forma retroativa pelos consumidores.
Trad rebateu os argumentos do Ministério Público e argumentou que, se não fizer a cobrança retroativa, poderá incorrer em crime de responsabilidade, ser afastado, perder até ter o mandato e ficar inelegível, por se tratar de uma decisão judicial. “Nenhum de vocês, na minha situação, teria outra saída”, disse o chefe do Executivo. O procurador do município, Alexandre Ávalo, afirmou que a prefeitura “não pode ignorar simplesmente a decisão da Justiça”.
