Após delação da JBS, TCE-MS diz que nunca achou irregularidade no fisco

Delação revelou suposto esquema de isenção sob propina 

O TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul) informou que nunca encontrou irregularidades na receita estadual e que também nunca recebeu nenhum tipo de denúncia revelada na delação do empresário Wesley Batista, da JBS, na Operação Lava Jato, sobre suposto esquema de pagamento de propina para isenção fiscal no Estado.

Questionado se deverá analisar a situação denunciada na Operação, o Tribunal afirmou que faz parte da rede de controle, mas que analisa sempre que solicitado pelos órgãos de controle externo, estando “prontamente disponível para prestar as contribuições necessárias que competem à instituição”.

Delação premiada

O atual governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foi citado na delação premiada da JBS, em que é descrito um esquema de emissão de notas frias envolvendo empresas, pecuaristas e até o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e sustentou o pagamento de propinas a três governadores, Zeca do PT (1999/2006), André Puccinelli-PMDB (2006/2014) e Reinaldo Azambuja-PSDB, que assumiu em 2015. Em 18 anos, o valor estimado é de R$ 150 milhões.

De acordo com as informações da delação, o secretário de Fazenda de Reinaldo, Márcio Monteiro, foi um dos pecuaristas usados para emitir notas frias, para que a empresa justificasse o pagamento de valores irregulares.

No nome dele, aparece uma nota fiscal, do dia 19 de dezembro de 2016, no montante de R$ 333.223,80, relativos à compra de bois.

A pasta de Márcio Monteiro é responsável pela arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo que seria a moeda de troca com a JBS para o pagamento de toda essa propina. O acordo, segundo a delação, é que a empresa teria isenção fiscal e, como contrapartida, pagaria os valores irregulares aos chefes do Executivo.

Outro integrante do governo que supostamente vendeu ‘boi de mentira’ para a JBS é Nelson Cintra, ex-prefeito de Porto Murtinho, ex-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul e atualmente no cargo de coordenador de Articulação com os municípios, na Subsecretaria de Relações Institucionais. No nome dele, o valor é de R$ 296.667,00, em 03 de novembro de 2016.

Cintra ficou conhecido no ano passado por ser acusado de assédio sexual por uma funcionária, quando comandava a Fundação de Turismo. Foi tirado do cargo e nomeado na Governadoria.

O terceiro integrante do governo de Reinaldo Azambuja que aparece na lista é Zelito Alves Ribeiro, pecuarista nomeado em fevereiro de 2015 como coordenador regional da Casa Civil. No caso dele, são três notas fiscais, segundo a relação da JBS, somando R$ 1.758.701,00.

A delação também cita propinas que teriam sido recebidas, em esquema igual, pelos governos de André Puccinelli e Zeca do PT. O governador atual e os dois anteriores negam participação em irregularidades.