Antes de votar projeto, Câmara fará audiência sobre reforma do IMPCG

Projeto pode ser votado em fevereiro

Antes da Prefeitura encaminhar o projeto que aumenta contribuição previdenciária do servidor municipal, vereadores, prefeito e sindicalistas vão realizar uma audiência pública na próxima segunda-feira (18) para buscar um consenso sobre o tema.

De acordo com o vereador Enfermeiro Fritz (PSD), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) e o secretário municipal de finanças, Pedro Pedrossian Neto, se comprometeram a só encaminhar o projeto à Câmara após ouvir todas as reivindicações das categorias, para evitar protestos e manifestações como a que ocorreu na Assembleia Legislativa no final do último mês de novembro.

Fritz participou de uma reunião, na Prefeitura, entre representantes dos servidores com o secretário de finanças, na qual Pedrossian Neto expos ao grupo a necessidade de reforma no IMPCG (Instituto Municipal de Previdência Social)

“O presidente (Michel) Temer emitiu uma medida provisória em outubro, elevando a alíquota dos servidores estáveis, devido a isso somos obrigados a fazer a reforma. A Constituição Federal obriga em seu Artigo 149, parágrafo 1º, onde diz que os estados e o Distrito Federal e os municípios instituirão contribuição cobrada de seus servidores para custeio em benefícios do regime previdenciário de que trata o artigo 40, cuja alíquota não será inferior ao da contribuição dos servidores titulares de cargos efetivos da União”, disse Pedrossian no encontro.

Sem a reforma, a Prefeitura alega que pode ficar sem o CRT (Certificado de Regularidade Previdenciária), que poderia deixar a Capital inclusive longe dos repasses da União. Segundo Fritz, o documento é renovado a cada seis meses, e Campo Grande deve obter o novo em fevereiro de 2018.

““Não significa que temos que votar (projeto de reforma) este ano, podemos votar em fevereiro, quando voltarmos”, avaliou o vereador, durante a sessão desta quinta-feira (14). Ele frisou que outros colegas de legislativo pensam da mesma forma, que seria mais coerente deixar a votação para o próximo ano, o que permitiria mais debate e diálogo sobre o tema. 

Inicialmente, o projeto prevê aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% para servidores que recebem acima de R$ 5,5 mil. A contribuição da Prefeitura também subiria para 22%.